Perguntas ao Governo

Passagens de nível no Vale de Santarém e nas Assacaias, Santarém
5 Setembro 2022
Em Fevereiro de 2021, foi anunciado o concurso público para construção, no Vale de Santarém, concelho de Santarém, sobre a ferrovia, de Passagem Superior e Ponte sobre a Vala da Azambuja, no valor de 3 milhões de euros, aproximadamente. O concurso ficou deserto.

Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de Setúbal
2 Setembro 2022
Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação dos pais e encarregados de educação com a colocação dos estudantes da freguesia de Azeitão no 10.º ano de escolaridade.

Sobre a Estratégia Nacional para a inclusão das pessoas com deficiência e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
2 Setembro 2022
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025 foi publicada a 31 agosto de 2021, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 119/2021.

Esclarecimentos sobre a venda da mina de Neves-Corvo
31 Agosto 2022
A mina de Neves Corvo, em Castro Verde (Beja), é explorada pela Somincor, que tem a concessão das minas de Neves-Corvo, sociedade que tendo uma participação do Estado foi vendida há vários anos a investidores internacionais.
Nas últimas semanas diversas notícias vindas a público, dão conta de que a multinacional Lundin Mining, atual proprietária da Somincor, estará a avaliar a venda da referida mina.
Perante estas informações entende o PCP que é necessário haver uma clarificação pública da parte do governo no sentido de acautelar os interesses do país, da região e dos trabalhadores.

Sobre a situação dos trabalhadores consulares e missões diplomáticas
25 Agosto 2022
Tem sido recorrente o questionamento por parte do PCP quanto à necessidade de reforço dos meios humanos, informáticos ou materiais e alargamento da rede e horários que respondam às necessidades que se colocam às comunidades.
A verdade é que o tempo passa mas as respostas tardam. Mas se as respostas tardam não tarda o aumento de novas atribuições, nem tarda os transtornos que a manutenção desta situação causa aos trabalhadores e as suas repercussões nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Atrasos significativos no agendamento consultas em Juntas Médicas para avaliação das incapacidades
23 Agosto 2022
Considerando a Pergunta n.º 228/XV/1.º que o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu à Sra. Ministra da Saúde, em 8 de junho e a resposta recebida em 5 de julho do ano corrente, foi noticiado pelo jornal Expresso de 12 de agosto que até ao dia 11 de agosto de 2022, a Provedoria da Justiça já havia recebido 159 reclamações relativas aos enormes atrasos no agendamento das juntas médicas e emissão dos atestados multiuso.

Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas
23 Agosto 2022
Foi noticiado no passado dia 11 de agosto que, por Portaria aprovada pelo governo, as empresas que em novembro de 2020 tiveram acesso facilitado ao mecanismo de apoio à retoma progressiva, logo depois de recorrerem a incentivos pós-lay-off, ficam dispensadas do pagamento integral de contribuições sociais.

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e de outros produtos médicos a deficientes das Forças Armadas
22 Agosto 2022
Destinatária: Ministra da Defesa Nacional
Noticias diversas, incluindo tomadas de posição da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), dão conta de atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a deficientes das forças armadas, por parte do Laboratório Nacional do Medicamento. Trata-se de um problema recorrente, para o qual não têm sido adoptadas as medidas necessárias que, de uma forma estrutural, resolvam este problema.

Despedimento colectivo na Schnellecke Logistics
16 Agosto 2022
A Schnellecke Logistics que opera nas instalações da Continental Mabor em Lousado, Vila Nova de Famalicão, iniciou um despedimento coletivo de 12 trabalhadores. Estes 12 trabalhadores, como assume a própria empresa, são trabalhadores que têm salários acima do salário mínimo, fruto da luta que desenvolveram no passado e de negociações com as empresas que antecederam esta.

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva n.º 2019/882 do Parlamento e do Conselho de 17 de abril de 2019
16 Agosto 2022
Foi aprovada a Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, na qual se previa no artigo 31.º n.º 1 que “Os Estados-Membros adotam e publicam, até 28 de junho de 2022, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente o texto dessas medidas à Comissão.” Posteriormente, em 19 de abril de 2021 foi publicado no D.R.
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