Projectos de Lei

Defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas

11 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 657/X - Protecção das mulheres vítimas de violência

5 Fevereiro 2009

 

Protecção das mulheres vítimas de violência

5 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei N.º 656/X - Conselho Superior do Turismo

4 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei N.º 656/X - Conselho Superior do Turismo

4 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei Nº 655/X - Estágios Curriculares

4 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 655/X - Estágios Curriculares

3 Fevereiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 652/X - Distribuição de gás natural

27 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 650/X - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 650/x - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009