Projectos de Lei

O Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado

4 Março 2009

 

Programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens

26 Fevereiro 2009

 

 

Garante o pagamento de retroactivos aos primeiros beneficiários do programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens

 

Para pesquisar a situação: clique aqui

 

Exposição de Motivos

 

Pensões de reforma

18 Fevereiro 2009

 

Defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas

11 Fevereiro 2009

 

Protecção das mulheres vítimas de violência

5 Fevereiro 2009

 

Protecção das mulheres vítimas de violência

5 Fevereiro 2009

 

Conselho Superior do Turismo

4 Fevereiro 2009

 

Conselho Superior do Turismo

4 Fevereiro 2009

 

Estágios Curriculares

4 Fevereiro 2009

 

Estágios Curriculares

3 Fevereiro 2009