Projectos de Lei

Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 647 /X - Integra o concelho de Mora na NUT III

21 Janeiro 2009

 

Projecto-Lei n.º 641/X - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

16 Janeiro 2009

 

prisão disciplinar aplicável a militares

16 Janeiro 2009

 

Factor de sustentabilidade

14 Janeiro 2009

 

Código da Estrada

8 Janeiro 2009

 

Educação sexual nas escolas

7 Janeiro 2009

 

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas

Conselho Nacional de Educação

7 Janeiro 2009

 

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

18 Dezembro 2008