Projectos de Lei

Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

22 Junho 2005

Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade

7 Junho 2005

Universidade de Viseu

7 Junho 2005

Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

26 Maio 2005

Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Rendimento Social de Inserção

26 Maio 2005

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção

Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

26 Maio 2005

Protecção das crianças e jovens em perigo

23 Maio 2005

Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Museu Nacional da Industria Naval

17 Maio 2005

Cria o Museu Nacional da Industria Naval