Altera o regime de entrada, permanência, saída e
afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do
Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei nº 97/99, de
26 de Julho, pelo Decreto-Lei nº 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo
Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro)