Exposição de motivos

A falta de professores e educadores na Escola Pública tem vindo a ser sinalizada e vivida de uma forma particularmente preocupante em determinados grupos de recrutamento de docentes.

O PCP tem dado voz a esta justa preocupação em múltiplas ocasiões, tendo apresentado soluções concretas, como o Projeto de Lei 631/XIV/2, rejeitado em Plenário da Assembleia da República por PS, PSD e CDS-PP em 20 de janeiro de 2021.

(oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho)

Exposição de motivos

A educação é um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e coletiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular. É condição para o desenvolvimento económico e social do país. A sua concretização é inseparável da existência de uma Escola Pública, democrática, de qualidade, inclusiva e gratuita para todos. Uma escola conquista de Abril e pilar do regime democrático.

Exposição de motivos

Na XIV Legislatura, o Governo fez aprovar na Assembleia da República alterações à Lei de Segurança Interna, à Lei de Organização da Investigação Criminal e às Leis Orgânicas da PSP e da GNR, tendo como único objetivo a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Exposição de motivos

Para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha capacidade para assegurar os cuidados de saúde a que os utentes têm direito tem de estar dotado do adequado número de profissionais de saúde. Não é por acaso que um dos aspetos da estratégia de desmantelamento do SNS passa pelo ataque aos direitos dos trabalhadores da saúde. Sem trabalhadores da saúde no SNS, este não consegue assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes.