Projectos de Resolução

12 medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses

17 Janeiro 2013

A degradação das condições de vida dos portugueses é uma constante da política seguida nos últimos anos, traduzindo-se num profundo agravamento das desigualdades sociais e no alastrar da pobreza, da miséria e mesmo da fome. Hoje muitas famílias não são capazes de ter acesso a bens e serviços essenciais à sua vida.

Recomenda ao governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido

17 Janeiro 2013

Preâmbulo

Recomenda ao governo a criação de um grupo de trabalho para revisão da aplicação dos limites de captura em diversas espécies

17 Janeiro 2013

Preâmbulo
Diferentes regulamentos das artes de pesca estabelecem limites de captura, entendidos como importantes para a salvaguarda dos recursos, o que não equacionamos neste âmbito. No entanto, uma diferente forma da aplicação desses limites revelar-se-ia mais adequada aos interesses de pescadores, armadores e apanhadores de espécies marinhas, sem por em causa a salvaguarda dos recursos.

Reindustrializar Portugal

11 Janeiro 2013

1.A DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Se alguém coloca como programa político a “reindustrialização” do país, é porque reconhece que havia um país industrializado, que por qualquer motivo foi desindustrializado!

Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho

8 Janeiro 2013

Nos últimos dias do mês de Dezembro de 2012, o Conselho de Administração da RTP anunciou a transferência para Lisboa da emissão do “Praça da Alegria”, programa que desde sempre, e há longos anos, é produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de Outubro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima,...

4 Janeiro 2013

... e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional"

Aumento do Salário Mínimo Nacional

27 Dezembro 2012

Sentem-se de forma dramática as consequências da política de direita e a imposição do pacto de agressão, assinado pelo PS, PSD e CDS, que afundam o país e atiram milhares de portugueses para a miséria e a fome.

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música

27 Dezembro 2012

Recomenda ao Governo a publicidade da listagem das necessidades manifestadas pelas escolas e o alargamento do número de vagas a concurso de professores

21 Dezembro 2012

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que «procede à transformação da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P., em entidade pública empresarial, ...

20 Dezembro 2012

... à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E.P.E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E.P.E., para Teatro Nacional de S. Carlos, E.P.E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, E.P.E., da Companhia Nacional de Bailado, E.P.E., do Teatro Nacional D.