Projectos de Resolução
Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
1 Junho 2012
Em 5 de Abril de 2011, o PCP apresentou ao País uma proposta para se iniciar um processo de renegociação urgente da dívida pública em articulação com um conjunto de outras medidas em defesa dos interesses nacionais.
Recomenda ao Governo que adote medidas em defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes
31 Maio 2012
Em Maio de 2010, com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS-PP, a Assembleia da República aprovou (e o Presidente da República ratificou) uma revisão do Acordo Laboral relativo à Base das Lajes que, tal como o PCP denunciou na altura, constitui uma vergonha nacional.
Um programa de emergência para a construção civil e obras públicas
30 Maio 2012
1.UMA SITUAÇÃO DE EXTREMA GRAVIDADE
Propõe medidas de defesa e apoio ao sector do Táxi
30 Maio 2012
O serviço público deve ser a questão central de um verdadeiro sistema de transportes, integrado, que dê resposta às questões da mobilidade das populações e contribua para o desenvolvimento sustentável ao nível nacional, regional e local. Nele o sector do Táxi tem uma função importantíssima.
Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior
25 Maio 2012
Desde há muito que o PCP vem alertando para o agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior e para as consequências que daqui decorrem para milhares de estudantes que ficam impedidos de frequentar os mais elevados graus de ensino.
Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016
18 Maio 2012
A aprovação do DEO e sua entrega no Parlamento
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 75/2012
18 Maio 2012
... de 26 de Março, que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março
18 Maio 2012
... que «estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis»
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
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