Projectos de Resolução

Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa

21 Julho 2023

Exposição de motivos

O impacto globalmente muito positivo da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto – Lisboa não deixa de induzir, pelo menos nas fases de projeto e construção, inquietações nas populações afetadas ao verem muitas vezes frustrado o investimento de uma vida, financeiro e emotivo, que julgavam seguro e de longo prazo, seja pelo efeito de barreira ou por via da destruição do edificado e/ou pela ocupação total ou parcial de terrenos.

Pela rápida aquisição dos novos comboios para a CP, assegurando a conclusão do concurso público

21 Julho 2023

Exposição de motivos

Portugal precisa de comboios. Desde que os processos de liberalização conduzidos por PS e PSD levaram à destruição da capacidade produtiva nacional de comboios, o País enfrenta uma profunda degradação da sua frota de material circulante ferroviário.

Valorização dos arqueólogos e demais trabalhadores do Património Cultural

12 Julho 2023

Exposição de motivos

O Património Cultural tem sido um sector amplamente negligenciado, quer do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, quer no que diz respeito à salvaguarda do património no nosso país.

Pelos direitos dos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis

7 Julho 2023

Exposição de motivos

Os docentes das chamadas técnicas especiais, com formação específica nas áreas técnico-artísticas das artes visuais e dos audiovisuais, das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis encontram-se em luta. São cerca de meia centena de professores, que não estão vinculados na carreira e que, assim, se mantêm com contratos precários, ano após ano, mesmo preenchendo necessidades permanentes das escolas.

Travar a privatização da EFACEC – Defender a empresa e a produção nacional

4 Julho 2023

Exposição de Motivos

I

Alargamento dos apoios financeiros extraordinários para o sector agrícola e pecuário aos pequenos agricultores e produtores

30 Junho 2023

Exposição de motivos

A difícil situação com que os agricultores e produtores pecuários se confrontam, fruto do aumento especulativo do custo dos fatores de produção, do aumento geral da inflação a que se vem somar as condições de seca que obrigam a custos extraordinários para salvar culturas e alimentar o efetivo pecuário, requer a adoção de medidas capazes de minimizar estes efeitos e garantir a continuidade da produção nacional.

Conclusão dos projetos de regadio da Cova da Beira e da Gardunha Sul e manutenção das infraestruturas já existentes

30 Junho 2023

Exposição de motivos

Os cenários relativos às condições climáticas desenvolvidos para Portugal, confirmam as preocupações crescentes das populações e dos agricultores, apontando para o aumento da frequência e agravamento de situações de seca meteorológica, que trarão importantes impactes ao nível das disponibilidades hídricas e consequentemente ao nível da produtividade agrícola.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização da lã nacional e particularmente a proveniente de raças autóctones

30 Junho 2023

Exposição de motivos

A produção de lã de ovelha em Portugal teve um decréscimo muito acentuado, nos últimoa anos, baixando de mais de 8700 toneladas em 2000 para 5026 ton em 2021.

A lã de ovelha, que foi uma das matérias-primas centrais da revolução industrial, e a sua transformação, constituem produto de excelência, tendo potencial para, apesar de exigir mão-de-obra qualificada e o respetivo processo de produção ser longo e complexo, acrescentar rendimento aos produtores de pequenos ruminantes.

Recomenda ao Governo que garanta a distribuição de manuais escolares novos e das fichas de exercícios no 1.º ciclo e pondere o processo de digitalização

30 Junho 2023

Exposição de motivos

Foi por intervenção e proposta do PCP que os manuais escolares são hoje gratuitos para toda a escolaridade obrigatória, na Escola Pública.

Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de proximidade às populações

29 Junho 2023

Exposição de motivos

A prestação de cuidados de saúde em Portugal foi uma das conquistas decorrentes do 25 de abril de 1974, em que a consagração na Constituição da República Portuguesa (1976) do direito à saúde – artigo 64º e, em 1979, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiram que, pela primeira vez, milhares de pessoas tivessem a oportunidade de ter acesso a uma consulta médica.