Exposição de motivos

O Estado tem a responsabilidade e o dever de prestar serviços públicos de qualidade e próximos das pessoas, bem como de garantir as suas funções sociais.

No entanto, sucessivos Governos PS, PSD, com ou sem a participação do CDS-PP, a pretexto do défice das contas públicas ou da racionalização de recursos, dirigiram medidas concretas para concentrar e encerrar serviços públicos, reduzindo a resposta do Estado às necessidades das populações e do País.

Exposição de Motivos

Têm vindo a ser desenvolvidos e divulgados estudos que demonstram que a exposição excessiva de crianças e jovens a ecrãs lúdicos tem graves consequências para a sua saúde (obesidade, problemas de visão, músculo-esqueléticos, cardiovasculares, ansiedade, depressão e perturbações no sono), no comportamento (agressividade problemas de socialização e adição), no plano cognitivo (linguagem, concentração e memorização), bem como no aproveitamento escolar. As consequências aumentam na razão direta do número de horas a que as crianças e jovens estão expostos.

Exposição de motivos

A escola pública é fundamental para o progresso do povo e para o desenvolvimento do país. No entanto, a escola pública não se defende apenas com boas intenções. Defende-se com investimento, com mais trabalhadores, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com menos alunos por turma e com apoios adequados às suas especificidades; com horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira.

Exposição de motivos

O Hospital de Braga cumpre um papel absolutamente fundamental na prestação de cuidados médicos a mais de 10% da população portuguesa, servindo uma população de cerca de 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo. Trata-se de uma instituição que congrega nas suas instalações, para além da atividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a importância desta instituição no plano regional e nacional.