Projectos de Resolução

Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares

22 Setembro 2023

Exposição de motivos

Os materiais contendo amianto foram amplamente utilizados em construção civil nas décadas de 40 a 90 do século passado em virtude das suas propriedades físicas, nomeadamente, elasticidade, resistência mecânica, incombustibilidade, bom isolamento térmico e acústico, elevada resistência a altas temperaturas, aos produtos químicos, à putrefação e à corrosão.

Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do país ou de baixa densidade populacional

22 Setembro 2023

Exposição de motivos

O Estado tem a responsabilidade e o dever de prestar serviços públicos de qualidade e próximos das pessoas, bem como de garantir as suas funções sociais.

No entanto, sucessivos Governos PS, PSD, com ou sem a participação do CDS-PP, a pretexto do défice das contas públicas ou da racionalização de recursos, dirigiram medidas concretas para concentrar e encerrar serviços públicos, reduzindo a resposta do Estado às necessidades das populações e do País.

Prevenção de segurança e regularização de edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos

22 Setembro 2023

Exposição de Motivos

O Movimento Associativo Popular (MAP) é o movimento mais abrangente no plano territorial. Existem hoje mais de 30.000 coletividades e associações. É dirigido por cerca de 425.000 dirigentes voluntários, benévolos e eleitos e conta com cerca de 3 milhões de associados. Por via direta e indireta, no plano económico e financeiro é um contribuinte líquido do Orçamento do Estado e contribui para a sustentabilidade da segurança social.

Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social

22 Setembro 2023

Exposição de Motivos

Têm vindo a ser desenvolvidos e divulgados estudos que demonstram que a exposição excessiva de crianças e jovens a ecrãs lúdicos tem graves consequências para a sua saúde (obesidade, problemas de visão, músculo-esqueléticos, cardiovasculares, ansiedade, depressão e perturbações no sono), no comportamento (agressividade problemas de socialização e adição), no plano cognitivo (linguagem, concentração e memorização), bem como no aproveitamento escolar. As consequências aumentam na razão direta do número de horas a que as crianças e jovens estão expostos.

Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado

19 Setembro 2023

Exposição de Motivos

O transporte público fluvial de passageiros e de veículos ligeiros e pesados de mercadorias no rio Sado encontra-se, desde 2005, concessionado pela APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra à Atlantic Ferries, Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, SA, empresa do Grupo SONAE.

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

15 Setembro 2023

Exposição de motivos

A escola pública é fundamental para o progresso do povo e para o desenvolvimento do país. No entanto, a escola pública não se defende apenas com boas intenções. Defende-se com investimento, com mais trabalhadores, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com menos alunos por turma e com apoios adequados às suas especificidades; com horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira.

Aumento do salário mínimo nacional

15 Setembro 2023

Exposição de motivos

Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga

27 Julho 2023

Exposição de motivos

O Hospital de Braga cumpre um papel absolutamente fundamental na prestação de cuidados médicos a mais de 10% da população portuguesa, servindo uma população de cerca de 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo. Trata-se de uma instituição que congrega nas suas instalações, para além da atividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a importância desta instituição no plano regional e nacional.

Reforço dos comboios suburbanos, o novo canal de alta velocidade e a modernização da infraestrutura ferroviária em Vila Franca de Xira

25 Julho 2023

Exposição de motivos

A modernização e desenvolvimento da rede ferroviária nacional constitui um objetivo estratégico para o País a fim de melhorar e acolher o tráfego ferroviário nos serviços suburbanos, regionais, longo curso e alta velocidade. Esse investimento, necessário ao País deve servir para melhorar o serviço, em vez de o condicionar e contribuir para a requalificação dos territórios em vez de criar novos e mais graves problemas.

Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa

21 Julho 2023

Exposição de motivos

O impacto globalmente muito positivo da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto – Lisboa não deixa de induzir, pelo menos nas fases de projeto e construção, inquietações nas populações afetadas ao verem muitas vezes frustrado o investimento de uma vida, financeiro e emotivo, que julgavam seguro e de longo prazo, seja pelo efeito de barreira ou por via da destruição do edificado e/ou pela ocupação total ou parcial de terrenos.