Perguntas ao Governo

Desrespeito do direito à greve no Agrupamento de Escola Ordem de Santiago, Setúbal

2 Fevereiro 2023

No quadro da jornada de luta dos Professores marcada pela Fenprof, para o dia 2 de Fevereiro, em Setúbal, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento dos factos denunciados pela União de Sindicatos de Setúbal (USS).

Segundo apurámos, o Diretor do Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago em Setúbal, contactou individualmente os professores para que estes não aderissem à greve marcada para o dia 2 de Fevereiro promovida pela Fenprof.

Degradação de Escolas intervencionadas pela Parque Escolar no distrito de Évora - Escola Secundária Públia Hortência de Castro em Vila Viçosa

2 Fevereiro 2023

No Distrito de Évora existem oito escolas intervencionadas através da Empresa Parque Escolar, (Escola Básica e Secundária Cunha Rivara em Arraiolos, Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade em Redondo, Escola Secundaria Conde de Monsaraz, Escola Secundária de Montemor-o-Novo, Escola Secundaria Gabriel Pereira em Évora, Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro em Vila Viçosa, Escola Secundária Rainha Santa Isabel em Estremoz e Escola Secundária Severim de Faria em Évora.

O fracasso da Tarifa Social da Internet

29 Janeiro 2023

Nas vésperas das Eleições Legislativas de 2022, a 1 de janeiro de 2022, o Governo fazia entrar em vigor a Tarifa Social da Internet, antecedida por uma ampla campanha de propaganda e demagogia.

Um longo processo legislativo – Comunicado do Conselho de Ministros em junho; publicação do Decreto-Lei em julho; publicação da Portaria em novembro – pontuado com os correspondentes anúncios e promessas encadeadas e sempre amplificadas pela Comunicação Social em que vários membros do Governo prometiam «Internet a 5 euros para um milhão de portugueses».

Situação da Rede Consular

29 Janeiro 2023

Na recente audição realizada em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi abordada a situação atual da Rede Consular com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Ora, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a receber um conjunto de informações preocupantes sobre a morosidade das respostas dos serviço, as dificuldades de agendamento, a falta de recursos humanos e as deficientes condições de trabalho.

Consequências do inquérito ao acidente ferroviário de Soure

29 Janeiro 2023

Está a causar natural indignação no seio dos trabalhadores do sector ferroviário o arquivamento pelo Ministério Público do inquérito ao acidente ferroviário de Soure, ocorrido a 31 de julho de 2020, do qual resultaram duas vítimas mortais, três feridos graves e quarenta e um feridos ligeiros.

Valorização dos Assistentes de Portos e Aeroportos - Portuários

29 Janeiro 2023

As funções hoje garantidas pelos Assistentes de Portos e Aeroportos eram asseguradas por trabalhadores do gestor público dos portos ou dos aeroportos e por agentes das forças de segurança do Estado Português. No quadro do processo de liberalização do sector, afastaram-se uns e outros dessas funções para passar a realizar as mesmas funções através da subcontratação de empresas privadas de segurança.

Apoios ao sector do Táxi

29 Janeiro 2023

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2022, que «autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros», aprovada em Conselho de Ministros de 15-12-2022, foi publicada no Diário da República de 29 de dezembro.

O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento descentralizadas para os CTT

29 Janeiro 2023

Foi emitida uma recomendação do Provedor de Justiça relativa ao processo de desalfandegamento intermediado pelos CTT, de encomendas vindas de fora da União Europeia, onde os CTT garantem a liquidação do IVA quando esta não ocorre no momento da compra online, entregando estes valores em nome dos clientes à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Dados preocupantes presentes na "Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate À Pobreza Energética 2021-2050'

26 Janeiro 2023

Segundo o documento "Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate À Pobreza Energética 2021-2050”, estimava-se, em 2021, que, entre 1,9 e 3 milhões de pessoas em Portugal se encontrariam em situação de “pobreza energética”, ou seja, segundo a definição usada, pertencem a agregados familiares em que a despesa com energia representa mais de 10% dos rendimentos totais do agregado. Destes, 660 mil a 740 mil, estão em situação severa.

Inoperância do Governo face aos problemas da PJ

26 Janeiro 2023

Como é público, a falta de resolução dos problemas ligados ao trabalho suplementar na Polícia Judiciária por mais de 20 anos, levou estes profissionais a recorrer ao direito à greve.

Esta situação tomou estas proporções porque o Ministério da Justiça continua sem apresentar soluções, num continuado arrastar dos problemas, que se tornam cada vez mais incomportáveis e insuportáveis para os profissionais.