Perguntas ao Governo

Características e capacidade do Novo Hospital Oriental de Lisboa

Prometido há décadas, o Novo Hospital Oriental de Lisboa continua por concretizar, sem que isso tenha significado nos últimos anos um investimento significativo nas unidades que está previsto que venha a substituir.

Sobre as descargas poluentes no ribeiro da Herdade do Salgueiral - Almeirim

Há já vários anos que os residentes no Monte da Vinha, no concelho de Almeirim, relatam a existência de descargas poluentes no ribeiro que atravessa a Herdade do Salgueiral, responsabilidade de um grupo empresarial ligado à Extraoils.

O percurso de poluição ambiental desta empresa é já longo, estando relacionada com um grupo empresarial que em 2016, foi forçado a encerrar atividade em Torres Novas devido a poluição.

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades profissionais e de tempos livres dos familiares

O Grupo Parlamentar do PCP teve hoje conhecimento, pela Comunicação Social, de que o novo código de conduta, que resulta da revisão do Código de Ética e Conduta do Instituto de Segurança Social, I.P., alegadamente obriga os trabalhadores da Segurança Social a declarar sob compromisso de honra as atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos.

A razão desta declaração por parte dos trabalhadores será os potenciais conflitos de interesse em ditas atividades e que as mesmas possam colocar em causa a imparcialidade na tomada de decisões.

Sobre a situação do Hospital de Santarém

O Hospital Distrital de Santarém pediu o desvio de ambulâncias com doentes urgentes de Medicina Interna entre as 21:00 do passado domingo (5 de Fevereiro) e as 09:00 de segunda-feira (6 de Fevereiro) devido a constrangimentos neste serviço.

Os doentes que se deslocaram ao Hospital pelos seus próprios meios foram atendidos, mas foi feito o pedido ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) que ocorresse o desvio de ambulâncias para outros hospitais.

Falta de condições na Escola Secundária de Amares, Braga

A comunidade escolar do Agrupamento da Escola Secundária de Amares tem vindo a expressar um profundo descontentamento relativamente às condições em que este estabelecimento funciona.

Hoje mesmo, realizou-se um protesto em frente à Escola Secundária de Amares, com ampla participação de estudantes, professores, funcionários e pais.

Em 2018, o Grupo Parlamentar do PCP trouxe à Assembleia da República um projeto de resolução que foi aprovado. Entretanto, quase 5 anos depois, a escola em causa continua sem a necessária requalificação e os problemas vão-se acentuando.

Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, em matéria do apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado

Os pequenos e médios agricultores, agricultores familiares e produtores florestais, têm vindo a enfrentar um conjunto alargado de problemas que se agravaram e aprofundaram desde o quarto trimestre de 2021.

Em 2020, o surto epidémico de COVID-19 trouxe constrangimentos no exercício das diversas atividades económicas, a disponibilidade de equipamentos e materiais reduziu-se e o seu custo aumentou, provocando um aumento do custo de aquisição e manutenção de alfaias e máquinas agrícolas e demais infraestruturas necessárias à atividade agrícola e pecuária.

Encerramento do internamento da Unidade de Alcoologia de Lisboa

Através da pergunta 53/XV/1ª, de 20 de Abril de 2022, o G.P. do PCP questionou o Governo relativamente ao encerramento da Unidade de Alcoologia de Lisboa (UAL) que se verificou em Março de 2020.

Na resposta com a mesma data, a então Sra. Ministra da Saúde afirmou que as obras que determinaram o referido encerramento estariam concluídas no final do seguinte mês de Maio, sendo expectável que a reabertura ocorresse durante o mês de Junho, o que não se verificou e continua a não se verificar até à presente data.

Sobre a situação dos trabalhadores do Casino de Chaves

O Hotel Casino de Chaves, emprega dezenas de trabalhadores em sectores de atividade diferenciados, nomeadamente jogo, hotelaria e restauração. Sucede que, apesar desta ser uma atividade altamente lucrativa, o grupo a que esta unidade hoteleira de luxo pertence - a SOLVERDE – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A - pratica os salários mais baixos do sector.

Sobre o despedimento dos trabalhadores da SIACO

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do encerramento da fábrica Siaco, que terá ocorrido ontem, dia 6 de fevereiro. A referida fábrica que produzia solas e outros componentes para calçado em São João da Madeira, terá encerrado de surpresa, sem qualquer aviso prévio nem quaisquer sinais de dificuldades de subsistência, deixando mais de 100 trabalhadores numa situação de desemprego e sem qualquer documentação para acesso ao subsídio de desemprego.

Falta de médicos em Águeda

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da falta de médicos de família na UCSP Águeda III - Pólo Mourisca do Vouga, no concelho de Águeda.

Há anos que os utentes daquela Extensão de Saúde exigem a contratação de mais profissionais, de saúde e administrativos, de modo a garantir a todos o acesso aos cuidados de saúde de proximidade.

Acontece que, ao contrário do que seria de esperar, aquela Extensão de Saúde ficou sem o seu único médico de família.