Perguntas ao Governo

Esclarecimentos sobre a falta de enfermeiros no serviço de urgência do Hospital do Espírito Santo em Évora

No passado dia 5 de janeiro de 2023, os enfermeiros do serviço de urgência do Hospital do Espírito Santo em Évora, fizeram greve e manifestaram-se junto à entrada do referido hospital denunciando as difíceis condições de trabalho a que os enfermeiros estão sujeitos. Denuncias de problemas e dificuldades no serviço de urgência que já se arrastam há cerca de 3 anos.

A falta de recursos humanos é tal que a equipa de enfermagem se encontra de tal forma debilitada e em exaustão total, que alerta para os riscos a que profissionais de saúde, utentes e doentes estão sujeitos.

Esclarecimentos sobre sessão de emprego na área privada

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego (CIOFE) em conjunto com a empresa ESEGUR vão promover uma sessão de esclarecimento dedicada a oportunidades de emprego na área da segurança privada.

Para o efeito terá sido dirigida uma informação a militares e ex-militares em Regime de Contrato (RC) de como aproveitar as várias e diferentes oportunidades profissionais na transição da vida militar para a vida civil.

Consequências de chuva e vento fortes no Alto Minho

As primeiras horas de 2023 foram marcadas, nos concelhos do Alto Minho, por chuva e vento de forte intensidade, com consequências significativas em várias localidades.

O que se conhece aponta já para prejuízos muito significativos, que podem ascender a várias centenas de milhares de euros, designadamente ao nível de infraestruturas rodoviárias, culturas, equipamentos públicos e privados e também culturais.

Têm particular relevo também as consequências na Muralha da fortaleza de Valença, incluindo com a derrocada de uma parte.

Encerramento do CAT (Centro de Acolhimento Temporário) da Misericórdia de Viseu

O PCP tomou conhecimento que o CAT (Centro de Acolhimento Temporário) da Misericórdia de Viseu encerrou em dezembro de 2022, após não renovação, por falta de acordo, do contrato com a Segurança Social.

O CAT acolhia neste momento 17 crianças, entretanto, entregues, pela Segurança Social, a outras instituições e famílias de acolhimento do distrito de Viseu, com todas as consequências negativas que estas situações provocam no normal desenvolvimento e crescimento das crianças.

Falta de Regulamentação da Lei 52/2020

A incapacidade de escoamento do pescado a preço justo, em particular das espécies que têm vindo a ser constantemente desvalorizadas na 1.ª venda, para além do desperdício alimentar que representa, contribui para a incapacidade de os pescadores prosseguirem a atividade piscatória e promove o abandono da mesma por muitos dos seus profissionais que vêm diminuídos de forma significativa os seus rendimentos. Com efeitos, também, na capacidade de abastecimento público de pescado no 3º maior consumidor (per capita) do mundo deste tipo de produtos – Portugal.

Esclarecimento sobre a Mata Nacional de Leiria e apoios para a sua recuperação

A Mata Nacional de Leiria, com os seus 700 anos de História e a sua importância identitária na História deste distrito e das suas gentes, é vital para o clima nesta região e para o seu equilíbrio ambiental. É património de todos os portugueses, e em particular das populações desta região.

Retenção indevida dos subsídios de alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do teor de um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, datado de 28 de dezembro, dando conta da convocação, para o próximo dia 2 de janeiro de 2023, de uma greve dos trabalhadores de call center do Grupo Trofa Saúde, estando prevista para as 08:00 horas desse dia uma concentração junto ao Hospital Privado da Trofa.

Do conteúdo do referido comunicado, destacamos a denúncia de que:

Retenção indevida dos subsídios de alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde

Foi divulgado pela Imprensa o encerramento inopinado, do Café Embaixador, sito na Rua de Sampaio Bruno, no Porto, com o despedimento imediato e sem quaisquer indemnizações aos 16 funcionários que ali trabalhavam.

Sobre o encerramento das farmácias de ambulatório do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC)

Foi concretizada recentemente a centralização do serviço de farmácia do CHULC no Hospital Curry Cabral. Este tipo de medidas, em particular num centro hospitalar de grande dimensão, dispersão, número de utentes e de trabalhadores, tem um forte impacto no funcionamento dos serviços e no atendimento à população.

Esta concentração, visando a redução de recursos humanos num serviço que é da maior importância, não corresponde às necessidades de acessibilidade dos utentes e não respeita a inserção e os direitos profissionais dos seus trabalhadores.

Nova pergunta sobre o Hospital de Braga

Tendo em conta que a resposta enviada pelo Governo à Pergunta 721/XV/I é completamente omissa em relação aos esclarecimentos pedidos e tendo em conta que estes continuam a ter a maior relevância, reiteramos as questões colocadas oportunamente, na expetativa de que sejam respondidas.

Neste sentido, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos novamente ao Ministério da Saúde que responda às seguintes questões: