Perguntas ao Governo

A dívida da SIAVILO SGPS à Azul, a que a imprensa se tem referido como "a dívida da TAP à Azul"

16 Junho 2025

Azul" nasceu de um empréstimo obrigacionista realizado no decorrer do processo de privatização da TAP SGPS.

Esse empréstimo serviu para completar a capitalização da TAP sem que David Neeleman colocasse na empresa um cêntimo seu: dois terços vieram da Airbus e está a TAP SA a pagar; o restante terço veio da Azul (90 milhões) e da Parpública (30 milhões) e está para a TAP SGPS pagar. A Azul é controlada por David Neeleman através de golden shares, pois ele apenas detém 5% do capital social.

Situação dos trabalhadores nos bares dos comboios e incumprimento de Acordo de Empresa

16 Junho 2025

Ao longo destes anos, trabalhadores que prestam efetivamente serviço para a CP, e que deviam ter vínculo a esta empresa pública, têm passado de empresa para empresa, em função da alteração de concessionário do serviço.

Acontece que a alteração de empresa não tem sido acompanhada do estipulado legalmente no que diz respeito à transmissão se estabelecimento, mormente quanto ao respeito de direitos dos trabalhadores.

Atrasos nos processos pendentes na AIMA e no IRN relativos a cidadãos imigrantes

16 Junho 2025

Temos nota que os constrangimentos se avolumam, inclusive com a limitação de ação de advogados em determinados serviços.

Pai de jovem com autismo em greve de fome por falta de vaga em centros de apoio

12 Junho 2025

É conhecida a manifesta falta de vagas em CACI e CAVI e de aposta nestas valências, apesar de o Governo ter prometido, em fevereiro de 2025, mais investimento e mais vagas. A realidade é a de verdadeiro desespero das famílias de pessoas com deficiência que não têm qualquer resposta estatal após a Escolaridade Obrigatória.

Novos despedimentos na Gabor Portugal, Industria de Calçado Lda

11 Junho 2025

No entanto, pese embora os resultados referidos, depois de recentemente ter concretizado o despedimento de cerca de 70 trabalhadores, a empresa está a avançar agora com novo despedimento que pode chegar aos 240 trabalhadores. O despedimento está a atingir inclusivamente trabalhadores com décadas de trabalho na empresa.

Acesso ao desporto - Filiação por um dia

1 Abril 2025

Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

Portugal apresenta um dos mais baixos índices de prática desportiva e de atividade físico motora do espaço da União Europeia, fruto da ausência de políticas consequentes que os Governos não promovem, a par de valores de investimento público extremamente exíguos.

Garantia de instalações para a manutenção da Academia de Amadores de Música

18 Março 2025

A Academia de Amadores de Música, conta com mais de 300 estudantes e 40 professores, tem acordos no âmbito do regime articulado com 18 escolas e foi das primeiras escolas do ensino artístico particular e cooperativo a obter, em 1998, o estatuto de Autonomia Pedagógica, tendo também como objetivo promover a produção musical e cultural, através da manutenção de uma atividade constante, envolvendo alunos, professores e outros músicos convidados.

Em 1984 foi galardoada pelo governo português com a Ordem da Instrução Pública e com a Medalha de Mérito Cultural.

Despedimentos na Bosch Car Multimédia Portugal em Braga

18 Março 2025

O círculo atual parece ter começado em 2012, com a Bosch, que conta mais de 3 500 trabalhadores, e que, em 2024, assinou dois contratos com o Estado Português via AICEP, visando a criação de dois projetos de consórcio entre a Bosch Car Multimédia Portugal e Universidade do Minho.

Das informações da AICEP sobre os acordos constam, entre outras, as seguintes condições:

- Consórcio Bosch Car Multimédia Portugal e Universidade do Minho (Braga): Postos de trabalho: criação de 258 e manutenção de 3 571;

Garantia de instalações para a manutenção da Academia de Amadores de Música

18 Março 2025

A Academia de Amadores de Música, conta com mais de 300 estudantes e 40 professores, tem acordos no âmbito do regime articulado com 18 escolas e foi das primeiras escolas do ensino artístico particular e cooperativo a obter, em 1998, o estatuto de Autonomia Pedagógica, tendo também como objetivo promover a produção musical e cultural, através da manutenção de uma atividade constante, envolvendo alunos, professores e outros músicos convidados.

Em 1984 foi galardoada pelo governo português com a Ordem da Instrução Pública e com a Medalha de Mérito Cultural.

Inserção manual na prescrição eletrónica de entidades financeiras

17 Março 2025

A situação é particularmente grave no que diz respeito a casos urgentes e vitais, em situações em que as entidades responsáveis não estão inseridas no Registo Nacional de Utente ou ainda nos casos em que o utente não tem autorização de residência válida. Trata-se de um obstáculo à prescrição de medicamentos e exames, com consequências graves para o direito de acesso à saúde de qualquer cidadão, podendo igualmente acarretar problemas de saúde pública.