Perguntas ao Governo

Inoperacionalidade do Centro Local do Ave da Autoridade para as Condições do Trabalho
27 Fevereiro 2025
A ACT atua ao nível da prevenção de riscos profissionais, dinamização do desenvolvimento das relações de trabalho, prevenção dos conflitos laborais, prevenção da desregulação socioeconómica, dinamização de processos de inovação socio-organizacional, verificação e controlo das condições de trabalho. Com sede em Lisboa e dispõe de 32 serviços desconcentrados, que só realizam atendimento presencial mediante agendamento.

Despedimento Coletivo na CaetanoBus
27 Fevereiro 2025
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa CaetanoBus, do Grupo Salvador Caetano, sediada em Gaia, pretende proceder a um despedimento coletivo que afetará cerca de 45 trabalhadores.
A CaetanoBus, que se dedica ao fabrico de carroçarias para autocarros, integra um dos principais grupos industriais do país.

Situação de degradação da Escola Secundária de Baião
27 Fevereiro 2025
A Escola Secundária de Baião, a única deste nível no concelho e sede do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, foi construída há duas décadas, sofreu obras há cerca de 15 anos, mas nunca foi objeto de qualquer intervenção de fundo.
No entanto, a escola apresenta elevados níveis de degradação, sendo manifesta a necessidade de intervenções urgentes em diversos edifícios, incluindo o pavilhão polidesportivo.

Aplicação de «benefícios adicionais de saúde» aos Antigos Combatentes
26 Fevereiro 2025
1- Qual a razão para que, quase 2 meses depois da entrada em vigor da Portaria, ainda haja Antigos Combatentes que não conseguem aceder à redução do preço dos medicamentos?
2- Que instruções foram dadas aos médicos do Serviço Nacional de Saúde e do Hospital das Forças Armadas sobre a necessidade de referir a Portaria na prescrição?
3- Que instrumentos e que instruções foram dadas às Farmácias para procederem à aplicação imediata da redução dos preços para os Antigos Combatentes?

Atrasos do IMT no pagamento à CIM Dão Lafões
21 Fevereiro 2025
Segundo declarações públicas do Presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Comunidade Intermunicipal (CIM) Dão Lafões, o atraso nos pagamentos é resultado de verbas não transferidas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) para a CIM Dão Lafões.
O PCP tem conhecimento que, a 8 de fevereiro, a última verba transferida pelo IMT havia sido feita em janeiro de 2025 e referente ao mês de agosto de 2024, com 5 meses ainda em falta e sem garantias que a empresa não volte a tomar a mesma decisão prejudicando gravemente os utentes.

Intervenções policiais na associação cultural "Planeta Manas"
21 Fevereiro 2025
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento, solicita-se ao Governo, através da Senhora Ministra da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:
Quais os motivos que conduziram a estas intervenções nos últimos meses por parte das forças policiais, houve mandatos judiciais para estas operações na Associação Cultural “Planeta Manas”, em Lisboa?

Manutenção e segurança da Ponte do Pego rodoferroviária entre Concavada/Alvega e Mouriscas
20 Fevereiro 2025
A partir desta data a Ponte do Pego tem vindo a funcionar apenas na componente rodoviária.
Esta infraestrutura tem uma importância estratégica para o concelho de Abrantes e para a região, seja no reforço das ligações rodoviárias, seja na potencial utilização ferroviária ao serviço do desenvolvimento social e económico. No entanto, subsistem dúvidas e preocupações quanto à sua manutenção e segurança, especialmente considerando que, ao longo dos seus 32 anos de existência, não há registo de intervenções estruturais significativas.
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