Perguntas ao Governo

Sobre os Fundos de Pensões da Banca e o não cumprimento pela mesma das responsabilidades assumidas com os bancários reformados
2 Junho 2026
A integração de todos os bancários em atividade no regime da Segurança Social, a partir de 2011, levou a que uma parte considerável de reformados da banca têm a sua reforma constituída em parte pelos antigos fundos de pensões e outra parte pelos descontos para a Segurança Social.

Valorização dos estudantes do ensino profissional
2 Junho 2026
Correspondendo às imposições da União Europeia, nos últimos anos, o número de estudantes em cursos profissionais em Portugal cresceu substancialmente. Atualmente, 40% dos estudantes inscritos no secundário frequentam o ensino profissional. Trata-se de uma via de ensino tendencialmente dirigida aos jovens de contextos socioeconómicos mais baixos. Entre 2014 e 2022, cerca de 43% dos estudantes do ensino profissional beneficiavam da Acção Social Escolar, quase o dobro dos estudantes que seguiram cursos científico-humanísticos.

Sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas num contexto da sua transferência forçada para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais
2 Junho 2026
As Escolas Profissionais Agrícolas Públicas assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do sector agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria.

Sobre a redução das verbas dos CTT para as Freguesias
28 Maio 2026
Uma das consequências de todos os processos de liberalização é a redução da oferta à procura solvente, sendo que mais de um terço do território nacional não tem os rácios de solvabilidade, ou seja, não tem a procura suficiente para gerar as receitas que os acionistas dos CTT ambicionam, pelo que a desertificação é uma inevitabilidade do modelo liberalizado que se quer impor.

Sobre os longos tempos de espera no controlo de fronteiras nos aeroportos
28 Maio 2026
A 31 de Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a entrada em vigor do EES (novo sistema de controlo de entradas de cidadãos extracomunitários) e as consequências que tal estava a ter nos aeroportos nacionais, em particular no de Lisboa, onde a situação já era caótica nos momentos de maior afluência.

Sobre os riscos acrescidos, decorrentes das intempéries, de graves incêndios florestais em 2026
28 Maio 2026
O verão de 2025 constituiu um dos mais severos no que a incêndios florestais diz respeito. Ao todo, arderam mais de 265 mil hectares de floresta e terrenos rurais, fazendo de Portugal o país com a maior área ardida (quase 3% do território nacional) na União Europeia.

Sobre a constituição de servidão administrativa aos terrenos circundantes à “Mina do Barroso”, em Boticas
28 Maio 2026
Foi publicado no Diário da República o Despacho n.º 5823/2026, de 6 de maio, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que “determina a constituição de servidão administrativa sobre parcelas de terreno necessárias à exploração de recursos minerais na concessão denominada ‘Mina do Barroso’, situada no concelho de Boticas”.

Situação dos produtores de cereja da Cova da Beira
26 Maio 2026
A cereja da Cova da Beira constitui uma das espécies fruteiras de maior importância para a economia agrícola regional, representando uma fonte significativa de rendimento para muitos produtores locais.
No início do mês de maio, fortes precipitações e queda de granizo afetaram gravemente os cerejais da região, provocando prejuízos significativos, em particular nas cerejas mais precoces, cuja colheita se encontra praticamente perdida. Estima-se que mais de 35% da produção total da campanha tenha sido comprometida, podendo a realidade ser ainda mais grave.

Sobre a intervenção do Governo para exigir a libertação da cidadã portuguesa que integra a caravana humanitária para Gaza
26 Maio 2026
No passado dia 24 de Maio, dez ativistas da caravana humanitária internacional terrestre que transporta ajuda humanitária com destino a Gaza, “Global Sumud Maghreb”, foram intercetados e detidos em Sirte, no leste da Líbia, quando tentavam negociar a passagem da caravana por um posto de controlo de segurança.

Sobre a situação de pré-ruptura em que se encontra o Hospital de São Paulo, em Serpa
26 Maio 2026
A situação de pré-ruptura e o risco de encerramento do Hospital de São Paulo, em Serpa, não é um acidente, mas sim o resultado direto das opções políticas de sucessivos governos PS e PSD/CDS, políticas de desinvestimento e desmantelamento do SNS, de que é exemplo a entrega deste hospital à Santa Casa da Misericórdia, à revelia das populações e dos profissionais, em 2014.
Esta medida, que nunca foi corrigida, apesar das várias propostas apresentadas pelo PCP com vista ao retorno desta unidade hospitalar para a gestão pública no Serviço Nacional de Saúde, provou ser um fiasco absoluto.
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