Perguntas ao Governo

Esclarecimentos sobre o atendimento médico no Concelho de Alvito da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Considerando a informação disponível no Portal do SNS (BI-CSP), Alvito tem 2 médicos de família o que seria suficiente para assegurar os cuidados à população caso a totalidade do seu horário fosse a tempo completo. Contudo, esses médicos não estão em tempo completo disponibilizando apenas 0.62 equivalentes a tempo completo (ETC), ou seja, 24h. Ainda no portal do SNS pode identificar-se que horário de atendimento médico nos dois polos é o seguinte:

Polo de Alvito – 3ª, 4ª e 5ª das 9h às 13h e 3ª e 4ª das 14h às 17h.

Regularização de falsos recibos verdes

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou em fevereiro de 2024 com uma ação de fiscalização para verificação de vínculos de trabalho com o objetivo de combater a precariedade, tendo notificado quase 10 mil empresas para regularizarem os vínculos laborais de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes, uma vez que na verdade se tratava de trabalhadores economicamente dependentes de uma entidade patronal e, portanto, numa relação de trabalho subordinado.

Ataque aos direitos e à liberdade sindical dos trabalhadores e intenção de despedimento do delegado sindical da Egis Road Operation a prestar serviço à NorScut

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da tentativa de despedimento de um delegado sindical, trabalhador na empresa Egis Road Operation Portugal, com sede no Porto e de operações em Lamego.

A Egis foi subcontratada pela NorScut - empresa que detém o contrato de concessão da A24, conhecida por Autoestrada do Interior do Norte – para garantir a manutenção, controle e vigilância, do percurso com 155km de extensão que liga Chaves a Viseu.

Ameaça aos trabalhadores da Brisa - plano 'Vision 28'

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Brisa pretende implementar um plano a que chamou de "Vision 28" que pelas informações que obtivemos irá ter um impacto muito grande na empresa, nomeadamente no sector das portagens e em particular sobre os trabalhadores afeto a esta área de serviço desta importante empresa nacional.

Situação dos tripulantes de cabine da easyJet

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do Pré-aviso de Greve do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, para a jornada de luta dos tripulantes de cabine da easyJet, nos dias 15, 16 e 17 deste mês.

Estudo de soluções para o reforço da oferta de transportes na Linha de Guimarães, entre o centro desta cidade e a freguesia de Lordelo no âmbito do sistema ferroviário integrado

Recentemente, vieram a público notícias que davam conta de um “chumbo” pela empresa Infraestruturas de Portugal de um projeto da Câmara Municipal de Guimarães para o funcionamento de um transporte entre o centro de Guimarães e a freguesia de Lordelo, no mesmo concelho.

Equipamentos de Radiologia Digital Direta Robotizado em ACeS no Norte

O Governo, através do sítio da Administração Regional de Saúde do Norte na internet, anuncia a abertura de um investimento em curso, no âmbito do PRR, com objetivo de dotar 21 agrupamentos de centros de saúde (ACeS) de equipamentos de Radiologia Digital Direta Robotizado.

Na informação disponibilizada, acrescenta-se que tais equipamentos de imagiologia permitirão melhor a capacidade de resposta aos utentes e aumentar a equidade, acessibilidade e proximidade.

Sobre cooperação do Governo português com o Governo israelita que massacra o povo palestiniano

Segundo um comunicado divulgado pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, os Ministérios da Saúde de Portugal e de Israel estariam a preparar uma reunião para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países. Ainda segundo essa fonte, a citada reunião realizar-se-ia em princípios de setembro, quando se cumpre um ano de bombardeamentos e ataques militares de Israel na Faixa de Gaza.

Intervenção nas Cascata da Fecha de Barjas, no Parque Nacional da Peneda-Gerês

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) tem vindo a acompanhar com atenção a projetada intervenção na Cascata da Fecha de Barjas, também conhecida por Cascata do Tahiti, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), aliás a única área protegida em Portugal com a classificação de Parque Nacional.

Valorização dos farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde

Apesar de em 2017 ter sido criada a carreira farmacêutica, esta não foi acompanhada da revisão da respetiva tabela remuneratória. A última atualização da tabela remuneratória foi há cerca de 30 anos, estando já totalmente desajustada da realidade e das exigências profissionais dos farmacêuticos, dada a evolução e inovação na área do medicamento.

Esta situação constitui uma enorme desmotivação para os farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde. Há farmacêuticos com 20 anos a desempenhar funções no SNS que continuam na base da carreira, lado a lado, de quem agora ingressou na carreira.