Perguntas ao Governo

ampliação da Mina dos Alvarrões
11 Setembro 2024
As preocupações da população adensam-se pela existência de uma ampla concessão de 641 hectares, pelo facto de a Sociedade Mineira Carolinos Lda estar a adquirir terrenos adicionais e de existirem suspeitas de que a área explorada já estar acima da área declarada pela empresa.
Acrescem as preocupações com poluição dos cursos de água, especialmente na ribeira do Seixo Amarelo - existindo relatos de perda de gado por envenenamento - e de não estar a ser cumprido o plano de lavra de 2016, no que diz respeito à reabilitação e à regeneração da paisagem e da cobertura vegetal na área.

situação da empresa têxtil Bipol, em Guimarães, e o despedimento dos seus trabalhadores
10 Setembro 2024
Os trabalhadores terão ainda por receber o salário do mês de agosto, alguns dias do mês corrente e o subsídio de férias. São conhecidas situações de vários em situação financeira aflitiva, com muitas dificuldades em fazer face às suas despesas mais imediatas e fundamentais.
Esta tentativa de despedimento dos trabalhadores não parece ter sido uma decisão súbita, mas antes o resultado de um processo premeditado e conduzido com o objetivo de conduzir ao fim da empresa.

Relativamente à não inclusão do Rio Sorraia no plano do Governo de recuperação de rios e ribeiras
9 Setembro 2024
Importa mencionar que o projeto anunciado pelo Governo será financiado pelo Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, e por fundos europeus provenientes do programa REACT EU. Ora, o Fundo Ambiental possui um orçamento de 1,8 mil milhões de euros, representando o projeto anunciado de 11,1 milhões, apenas 0,61% do total disponível.

Reabilitação de escolas
4 Setembro 2024
Segundo o referido Acordo, as 451 escolas a recuperar/reabilitar envolveriam um financiamento de cerca de 1 730 milhões de euros, com origens a repartir pelo Plano de Recuperação e Resiliência (período 2024-206, no montante de 450 milhões de euros), pelo FEDER (2024-2027, em 100 M€) e por empréstimos do BEI, Orçamento do Estado e outras fontes (2024-2030, em 1 180 M€).

Situação da linha de 'metroBus' da empresa Metro do Porto
4 Setembro 2024
No passado dia 12 de agosto, a empresa Metro do Porto remeteu à Câmara Municipal do Porto, “enquanto Autoridade de Transportes do Serviço Público de Transportes de Passageiros”, a última versão do “Memorando de Entendimento sobre o Modelo de Gestão do BRT – Bus Rapid Transit [avenida da Boavista / Praça do Império – Praça Cidade do Salvador], “para que o mesmo possa ser subscrito pelos seus signatários: o Estado Português, o Município do Porto, a Metro do Porto, S.A. e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M., S.A.”.

Sobre as Relações entre o Governo Português e o Governo Israelita
2 Setembro 2024
Portugal é signatário da Convenção para a Repressão e Prevenção do Crime de Genocídio.

Reabilitação de escolas ao abrigo do PRR
31 Agosto 2024
Em 21 de Julho de 2023, o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um “Acordo Sectorial de Compromisso (Para o financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas)”, abrangendo 451 estabelecimentos de ensino previstos no anexo I desse documento, bem como outros, não quantificados, que poderiam vir a ser incluídos, em função do reconhecimento dessa necessidade por parte dos municípios e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional competentes.

Sobre a situação dos trabalhadores da Viva Washing, Montijo
30 Agosto 2024
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, assédio laboral/repressão, discriminação pela administração da empresa, estão na origem da greve dos trabalhadores até 31 de dezembro entre as 0h e as 8h e entre as 17h e as 24h.

Navio com pavilhão português transporta material militar para Israel
29 Agosto 2024
No dia 23 de Agosto de 2024, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente afirmou em comunicado dispor de informações segundo as quais um navio de pavilhão português Kathrin (IMO 9570620, MMSI 255806285) registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira estaria envolvido no transporte de material militar para Israel, encontrando-se então a navegar junto ao Cabo da Boa Esperança. Dias depois, notícias publicadas na imprensa internacional dão conta que as autoridades da Namíbia impediram a entrada desse navio nas suas águas territoriais.

Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)
29 Agosto 2024
O Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o Governo em 25 de julho de 2019, com a Pergunta n.º 2640/XIII(4ª), e, em 11 de janeiro de 2021, com a pergunta 736/XIV/1ª, não tendo obtido qualquer resposta.
Em 11 de Abril de 2023, o Grupo Parlamentar voltou a questionar a tutela sobre o mesmo assunto.
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