Perguntas ao Governo

Financiamento do Passe Ferroviário Nacional
29 Agosto 2024
Ora, o Relatório e Contas da CP informa-nos que a mesma não recebeu, durante 2023, qualquer compensação pública pela implementação do passe nacional ferroviário. Se é perfeitamente aceitável que o Governo e a Assembleia da República aprovem medidas de redução de preços nas Empresas Públicas, já não o é, no actual Regime Jurídico do Sector Público, que essas medidas não recebam a devida compensação a partir do Orçamento de Estado.

Sobre navio com pavilhão português que transporta material militar para Israel
29 Agosto 2024
Portugal é signatário da Convenção para a Repressão e Prevenção do Crime de Genocídio.

Despacho do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Santa Maria
29 Agosto 2024
Mas também não acompanhamos a adoção de ações desproporcionadas dirigidas aos utentes, quando expressam a sua opinião sobre o funcionamento de serviços ou unidades de saúde, que não dispõem dos meios e condições para prestar os cuidados de saúde que os utentes têm direito devido às opções políticas de desinvestimento no SNS. Não podemos aceitar ações que visam condicionar e restringir a opinião dos utentes sobre os serviços públicos.

Passe Ferroviário Nacional
29 Agosto 2024
O primeiro semestre já passou e a medida não foi implementada. Apesar de ter sido anunciada ao público duas vezes - a primeira no momento da sua aprovação, a segunda quando o actual Primeiro-Ministro informou que o governo iria cumprir a lei do OE, só não sabia era quando - este continua sem acesso a esta medida, que repetimos, está aprovada e orçamentada.

Pagamento dos retroativos em divida relativos às progressões dos enfermeiros
22 Agosto 2024
Os enfermeiros estiverem em greve no passado dia 4 de julho, decretada pelo SEP (Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses) cujas reivindicações se prenderam com o pagamento das dividas respeitantes às progressões dos enfermeiros, bem como com a reparação da situação das enfermeiras especialistas que não transitaram para a categoria por terem gozado o direito à maternidade.

Trabalhadores do Bingo do Boavista
22 Agosto 2024
O Partido Comunista Português (PCP) tem vindo a acompanhar a situação das seis dezenas de trabalhadores na sala de jogo do Bingo do Boavista, no Porto.
De acordo com a informação divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, na reunião realizada, no dia 19 de agosto, na Secretaria de Estado do Turismo, nada de concreto foi avançado em relação aos profissionais que aguardam há dois anos a sua reintegração e ocupação dos respetivos postos de trabalho.

Responsabilidade pelo pagamento de retroativos por subida de escalão remuneratório
14 Agosto 2024
O Grupo Parlamentar teve conhecimento da situação de uma enfermeira integrada no antigo Aces Almada Seixal desde 2005 e que em 01/01/2024, foi integrada ULS Almada Seixal. A situação exposta pela trabalhadora prende-se com as avaliações de desempenho e a alteração de posicionamento remuneratório que aquando da sua concretização não foram (como até agora) considerados os retroativos a que deveria ter direito.

Regulamentação da Profissão de Animador Sociocultural
14 Agosto 2024
A Animação Sociocultural é uma área de intervenção social que, utilizando técnicas sociais, culturais, educativas, desportivas, recreativas e lúdicas, significa uma intervenção dirigida a uma comunidade, instituição ou organismo, considerando a realidade na qual se insere e abrangendo os mais diversos grupos etários e sociais.

Situação financeira da Raríssimas - Fundo de Socorro Social
14 Agosto 2024
A Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras é, transcrevendo a sua apresentação “(…) uma instituição sem fins lucrativos, fundada em abril de 2002, para apoiar todos as pessoas que vivem com doenças raras e todos aqueles que com elas se relacionam. Prestamos serviços diferenciados, de excelência técnica e científica, que permitem ao utente a melhoria significativa da sua qualidade de vida..”

Regulamentação da Profissão de Animador Sociocultural
14 Agosto 2024
Os profissionais exercem esta profissão no sector publico, sector social e solidário e no sector privado, mas não têm o devido reconhecimento da sua atividade, reivindicando desde há largos anos a regulamentação da mesma.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 33
- 34
- 35
- 36
- 37
- 38
- 39
- 40
- 41
- …
- seguinte ›
- última »