Perguntas ao Governo

Sobre as residências estudantis públicas da Universidade da Madeira

6 Dezembro 2024

Face à ausência de respostas no Funchal, estudantes dos PALOP, assim como outros foram instalados na região norte da Ilha, no concelho de Santana, que se encontra a mais de 40 minutos de distância por estrada da Universidade da Madeira e que carece de transportes públicos, necessários a estes estudantes para a frequência das suas aulas.

Restrições impostas nos atendimentos nas urgências do Hospital de Vila Nova de Famalicão

6 Dezembro 2024

No âmbito das alterações ao acesso ao serviço de urgências dos hospitais do SNS, a Unidade Local de Saúde (ULS) Póvoa de Varzim e Vila do Conde, em maio de 2023, iniciou um projeto piloto designado “Ligue Antes, Salve Vidas”. De acordo com a Direção Executiva do SNS, o intuito alegado é “minimizar as situações de excesso de procura, reservando-os para as situações mais graves e, por outro lado, é mais eficiente e segura para o utente com doença aguda de menor gravidade, oferecendo uma resposta no local certo, nomeadamente na equipa de saúde familiar”.

Sobre a implementação de Agências NOMA SMART decidida pela Caixa Geral de Depósitos

5 Dezembro 2024

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a denunciar e a acompanhar com grande apreensão as intenções da Administração da Caixa Geral de Depósitos de implementar mais uma redução dos serviços prestados às populações um pouco por todo o território nacional, incluindo nas Regiões Autónomas.

O designado plano que inclui a redução de oferta de serviços bancários motivou o PCP a apresentar e fazer aprovar na Comissão de Orçamento e Finanças um requerimento para audição do Presidente da Comissão Executiva da CGD, cujo agendamento ainda não foi realizado.

Sobre a implementação de «Agências NOMA SMART» decidida pela Administração da Caixa Geral de Depósitos

5 Dezembro 2024

Despedimento de trabalhadores pela KNOWER

2 Dezembro 2024

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a KNOWER, empresa de Trabalho Temporário, que tem trabalhadores a desempenharem funções na fábrica da Coca Cola, pretende a coberto da redução de trabalho despedir dois trabalhadores delegados sindicais eleitos pelos trabalhadores desta empresa. Perante esta inadmissível situação o SINTAB - Sindicato representativo dos trabalhadores desta empresa pediu uma intervenção inspetiva com o carácter urgente.

Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia

2 Dezembro 2024

Com a criação da Unidade Local de Saúde da Guarda, as unidades orgânicas que a integram não podem perder capacidade de resposta aos utentes e às populações. O que é preciso é uma adequada articulação para potenciar a resposta de proximidade às populações.

Situação no Centro Social do Pego, Abrantes

29 Novembro 2024

O Centro Social do Pego, localizado no concelho de Abrantes, emprega cerca de 100 trabalhadores e presta serviços essenciais à população da freguesia, através das valências de Creche, Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Lar. Contudo, a sua situação financeira e laboral é alarmante, com repercussões diretas sobre os trabalhadores e os utentes.

Foi relatado que os trabalhadores da instituição estão com o subsídio de férias do ano 2024 em atraso, bem como o subsídio de Natal do ano 2023, estando em risco de não receberem o subsídio de Natal de 2024.

Apeadeiro na Freguesia de Mato Miranda, Golegã

28 Novembro 2024

No processo das obras em curso no apeadeiro situado na localidade de Mato de Miranda, concelho de Golegã, Linha do Norte, está em processo de execução a construção de uma passagem desnivelada que nos deixa grandes preocupações.

Embora reconheçamos a importância de melhorar as condições de segurança e acessibilidade nos transportes ferroviários, o projeto em execução revela uma total falta de bom senso e uma grave insensibilidade às necessidades da população, particularmente das pessoas com mobilidade reduzida.

Tribunal Arbitral para decidir sobre o pedido de reequilíbrio financeiro da Concessão dos Aeroportos à ANA

26 Novembro 2024

É público que a ANA avançou para a criação de um Tribunal Arbitral contra o Estado Português procurando extorquir mais 200 milhões de euros invocando a necessidade de equilibrar uma concessão que já lhe rendeu, em 10 anos, mais do que pagou pela ANA.

O que não se compreende é como o processo está a funcionar, até porque não parece possível que os prazos acordados entre as partes estejam a ser cumpridos. Se olharmos para as regras constantes do Contrato de Concessão podemos ver que:

Encerramento da empresa Coindu