Perguntas ao Governo

Problemas nas habitações do Bairro João Paulo II, em Felgueiras

A situação do Bairro João Paulo II, em Felgueiras, constitui uma mancha na política de habitação do nosso País.

Estamos a falar de um aglomerado habitacional construído há mais de 40 anos, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), onde residem perto de 1 200 cidadãos, cujas condições de vida o PCP tem repetidamente classificado como de "profunda degradação".

Apesar dos sucessivos anúncios e dos compromissos assumidos pelo Governo, o que se verifica no terreno é o arrastar intolerável de um processo que já devia estar concluído.

Poluição na Marina da Lixa (Gondomar) – Falta de saneamento, descargas poluidoras, proteção de captação de água e fiscalização ambiental

A falta de saneamento adequado em muitas das localidades ribeirinhas do rio Douro, bem como a poluição causada pelas embarcações que nele navegam, constituem fonte recorrente de problemas ambientais e de saúde pública. Exemplo claro desta situação pode ser encontrado na freguesia de Covelo, em Gondomar, onde se localiza a Marina da Lixa.

Falta de vagas em creche nos concelhos do distrito do Porto

A carência de vagas em creche tem sido denunciada frequentemente pelo PCP, que tem apresentado soluções para a sua superação. A insistência do Governo em recusar as propostas do PCP contribui objetivamente para muitas das situações de famílias que não conseguem vaga em creche para os seus filhos.

Futuro do Centro Comercial STOP enquanto espaço de criação, produção e fruição cultural

O Centro Comercial STOP, no Porto, continua a constituir um espaço essencial de criação, ensaio, gravação e produção cultural, utilizado por músicos, artistas, produtores e outros trabalhadores da cultura. Apesar das medidas entretanto adoptadas em matéria de segurança, permanecem por resolver questões decisivas para a regularização plena do espaço, designadamente a situação da porta de segurança/saída de emergência nas traseiras do edifício, bloqueada por construção em terreno vizinho e pendente de resolução judicial e/ou urbanística.

Sobre os atrasos na construção do novo posto da GNR em Freamunde

Em setembro de 2020, o então Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna visitou o concelho de Paços de Ferreira e prometeu um novo posto da GNR "construído de raiz" para Freamunde, assegurando que as obras avançariam "no próximo ano", isto é, em 2021.

Situação das obras de requalificação da Escola Básica do Marão, Várzea, em Amarante, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país. Para o concelho de Amarante, a Escola Básica do Marão, Várzea, foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Estado das candidaturas das escolas classificadas como P2 – Urgentes do concelho de Vila Nova de Gaia ao Programa Escolas

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente (P2) em todo o país.

No concelho de Vila Nova de Gaia, foram classificadas como P2 – Urgentes as seguintes escolas:

- Escola Básica de Anes de Cernache;

- Escola Básica Adriano Correia de Oliveira;

- Escola Básica do Olival;

- Escola Básica de Santa Marinha;

- Escola Básica Júlio Dinis; e

Encerramento do SASU dos Carvalhos e a sua reabertura no novo Centro de Saúde

O Serviço de Atendimento de Urgência (SASU) dos Carvalhos, no concelho de Vila Nova de Gaia, funcionou durante anos em instalações precárias, sem condições físicas, humanas e de segurança adequadas ao atendimento urgente de proximidade. Foi encerrado em 2018 com a promessa de reabertura, até hoje por cumprir.

Garantia de gestão pública da empresa Metro do Porto, terminado o contrato de concessão em 2027

O Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.

Criação de uma loja do cidadão em Amarante

O concelho de Amarante tem sofrido consequências de opções de enfraquecimento e encerramento da resposta de serviços da Administração Pública Central pelo País. Os serviços públicos, insuficientes, estão dispersos em pontos diferentes da cidade, o que, num concelho com tantas dificuldades de mobilidade e de estacionamento, acarreta enormes dificuldades de acesso aos serviços públicos pelos amarantinos.