Perguntas ao Governo

Apoio aos estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água para representar Portugal no Campeonato Internacional de Robótica
8 Julho 2026
No passado dois estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, foram selecionados para representar Portugal e estiveram presentes no Campeonato Internacional de Robótica, na China. A organização assegura o alojamento e alimentação dos dois estudantes e de um professor, sendo preciso custear as deslocações. Com apoio das autarquias, de familiares e amigos e de iniciativas de angariação de fundo, conseguiram as verbas para as deslocações.

Instalação de unidade de produção de biometano em Árgea (Torres Novas)
8 Julho 2026
O projeto de instalação de uma Unidade de Produção de Biogás, promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda., esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de junho.
Devido à proximidade às povoações, nomeadamente a localidade de Árgea, concelho de Torres Novas, a possibilidade instalação de uma unidade com digestão anaeróbia e limpeza de biogás para a produção de biometano, tem sido recebida pela população com alguma inquietação.

Sobre as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
8 Julho 2026
No passado dia 9 de junho de 2026 foi publicado em separata do Boletim de Trabalho e Emprego, para apreciação pública, as “Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que procede à criação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social e define as respetivas tabelas remuneratórias”.

Sobre a plataforma de classificação dos exames nacionais
8 Julho 2026
No presente ano letivo o Governo decidiu alterar o procedimento para a avaliação dos exames nacionais, passando esta a ser efetuada através de uma plataforma digital, sem estarem criadas as condições para a sua operacionalização como a realidade demonstra.
Foram abandonados procedimentos consolidados para implementar procedimentos experimentalistas e que não foram devidamente testados. De acordo com o que veio a público, em 2025, no projeto-piloto do ano passado com a prova de Filosofia, os problemas que se fizeram sentir na altura são exatamente os mesmos que ocorreram neste ano letivo.

Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
7 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados. Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:

Precariedade na linha SNS 24
7 Julho 2026
Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a precariedade na linha SNS 24, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços, para assegurar uma resposta que tem vindo a assumir cada vez maior preponderância junto dos utentes. Os trabalhadores da linha SNS 24 desempenham funções permanentes, têm uma escala de serviço e respondem perante uma hierarquia, o que demonstra que a sua relação contratual não corresponde a uma verdadeira prestação de serviço.

Defesa das praias da Arrábida
7 Julho 2026
Os proprietários da Herdade da Comenda, em pleno Parque Natural da Arrábida, interpuseram uma ação judicial para reclamar a propriedade de cinco praias (a Praia da Rasca, a Praia da Comenda, a Praia da Rainha, a Praia da Maria Esguelha e a Praia de Albarquel) e do Parque de Merendas da Comenda.

Integração dos trabalhadores contratados pelo PRR na Segurança Social
7 Julho 2026
A Segurança Social abriu um concurso público externo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 215 vagas para assistentes técnicos com contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, por 48 meses. Utilizaram as verbas do PRR para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, com recurso a vínculos precários.
São cerca de 200 trabalhadores que neste momento estão na Segurança Social a desempenhar funções permanentes, nomeadamente a validação de carreiras contributivas, procedimento fundamental para a atribuição das pensões de reforma.

Precariedade na linha SNS 24
7 Julho 2026
Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a precariedade na linha SNS 24, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços, para assegurar uma resposta que tem vindo a assumir cada vez maior preponderância junto dos utentes.
Os trabalhadores da linha SNS 24 desempenham funções permanentes, têm uma escala de serviço e respondem perante uma hierarquia, o que demonstra que a sua relação contratual não corresponde a uma verdadeira prestação de serviço.

Valorização dos Técnicos Especializados da Escola Pública
7 Julho 2026
Em vez de abrir um concurso nacional para a integração dos técnicos especializados nas respetivas carreiras, o Governo optou pela abertura de concursos por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. O número de vagas abertas, 1406, continua a deixar trabalhadores de fora, optando por mantê-los em situação de precariedade.
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