Perguntas ao Governo

Apoio aos estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água para representar Portugal no Campeonato Internacional de Robótica

No passado dois estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, foram selecionados para representar Portugal e estiveram presentes no Campeonato Internacional de Robótica, na China. A organização assegura o alojamento e alimentação dos dois estudantes e de um professor, sendo preciso custear as deslocações. Com apoio das autarquias, de familiares e amigos e de iniciativas de angariação de fundo, conseguiram as verbas para as deslocações.

Instalação de unidade de produção de biometano em Árgea (Torres Novas)

O projeto de instalação de uma Unidade de Produção de Biogás, promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda., esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de junho.

Devido à proximidade às povoações, nomeadamente a localidade de Árgea, concelho de Torres Novas, a possibilidade instalação de uma unidade com digestão anaeróbia e limpeza de biogás para a produção de biometano, tem sido recebida pela população com alguma inquietação.

Sobre as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social

No passado dia 9 de junho de 2026 foi publicado em separata do Boletim de Trabalho e Emprego, para apreciação pública, as “Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que procede à criação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social e define as respetivas tabelas remuneratórias”.

Sobre a plataforma de classificação dos exames nacionais

No presente ano letivo o Governo decidiu alterar o procedimento para a avaliação dos exames nacionais, passando esta a ser efetuada através de uma plataforma digital, sem estarem criadas as condições para a sua operacionalização como a realidade demonstra.

Foram abandonados procedimentos consolidados para implementar procedimentos experimentalistas e que não foram devidamente testados. De acordo com o que veio a público, em 2025, no projeto-piloto do ano passado com a prova de Filosofia, os problemas que se fizeram sentir na altura são exatamente os mesmos que ocorreram neste ano letivo.

Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta

A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.

Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.

Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados. Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:

Precariedade na linha SNS 24

Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a precariedade na linha SNS 24, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços, para assegurar uma resposta que tem vindo a assumir cada vez maior preponderância junto dos utentes. Os trabalhadores da linha SNS 24 desempenham funções permanentes, têm uma escala de serviço e respondem perante uma hierarquia, o que demonstra que a sua relação contratual não corresponde a uma verdadeira prestação de serviço.

Defesa das praias da Arrábida

Os proprietários da Herdade da Comenda, em pleno Parque Natural da Arrábida, interpuseram uma ação judicial para reclamar a propriedade de cinco praias (a Praia da Rasca, a Praia da Comenda, a Praia da Rainha, a Praia da Maria Esguelha e a Praia de Albarquel) e do Parque de Merendas da Comenda.

Integração dos trabalhadores contratados pelo PRR na Segurança Social

A Segurança Social abriu um concurso público externo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 215 vagas para assistentes técnicos com contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, por 48 meses. Utilizaram as verbas do PRR para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, com recurso a vínculos precários.

São cerca de 200 trabalhadores que neste momento estão na Segurança Social a desempenhar funções permanentes, nomeadamente a validação de carreiras contributivas, procedimento fundamental para a atribuição das pensões de reforma.

Precariedade na linha SNS 24

Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a precariedade na linha SNS 24, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços, para assegurar uma resposta que tem vindo a assumir cada vez maior preponderância junto dos utentes.

Os trabalhadores da linha SNS 24 desempenham funções permanentes, têm uma escala de serviço e respondem perante uma hierarquia, o que demonstra que a sua relação contratual não corresponde a uma verdadeira prestação de serviço.

Valorização dos Técnicos Especializados da Escola Pública

Em vez de abrir um concurso nacional para a integração dos técnicos especializados nas respetivas carreiras, o Governo optou pela abertura de concursos por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. O número de vagas abertas, 1406, continua a deixar trabalhadores de fora, optando por mantê-los em situação de precariedade.