Projectos de Lei
Exclui entidades sediadas em paraísos fiscais de quaisquer apoios públicos à economia
15 Maio 2020
Exposição de Motivos
A situação que o país enfrenta, ocasionada pelo surto epidémico de COVID-19, originou uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia, com reflexos muito negativos em quase todos os setores de atividade económica.
Perante esta situação, o Governo lançou um conjunto de medidas dirigidas ao apoio à economia que, para lá de insuficientes, têm privilegiado as grandes empresas face às micro, pequenas e médias empresas (MPME), que são a base do tecido empresarial português.
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar...
15 Maio 2020
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar
Exposição de motivos
Cria uma medida de apoio aos custos com a electricidade no sector agrícola e agropecuário (electricidade verde)
15 Maio 2020
Exposição de motivos
O surto epidemiológico da COVID-19 levou à paragem na actividade de diversos sectores económicos, com consequências negativas, de maior ou menor alcance, em quase todos os domínios.
Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível
15 Maio 2020
Exposição de motivos
A evolução da progressão da COVID-19, a nível nacional e a nível mundial, mostram que, para além das medidas necessárias para responder aos muitos infetados, foi necessário intensificar as medidas para tentar conter a doença, quebrando os mecanismos da sua disseminação pela população.
Entre as medidas de contingência tomadas destaca-se a obrigação de confinamento e distanciamento social, bem como as restrições à circulação de pessoas entre regiões e concelhos, medidas essas que só no início de maio começam a ser “aliviadas”.
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19
12 Maio 2020
Exposição de motivos
Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas
11 Maio 2020
Exposição de Motivos
O PCP defende que as crianças e as famílias em Portugal carecem urgentemente da criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir todo o território nacional.
Cria um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e revoga a Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de Março
11 Maio 2020
Exposição de Motivos
I
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.
Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância
4 Maio 2020
Exposição de Motivos
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