Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional

26 Junho 2013

Em Fonte da Bica, nos arredores de Rio Maior, em área incluída no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, situa-se o único caso existente em Portugal de exploração milenar de um centro de produção de sal comum resultante da ocorrência de águas cloretadas sódicas com salinidades elevadas, a cerca de 30 quilómetros do Atlântico.

Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante

25 Junho 2013

A Via Infante de Sagres, usualmente conhecida por Via do Infante, é um eixo rodoviário com duas vias de circulação em cada sentido e uma extensão de 133 km, que atravessa longitudinalmente o Algarve, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125

25 Junho 2013

Em abril de 2009, a EP – Estradas de Portugal, S.A., atribuiu através de um concurso público internacional a subconcessão do Algarve Litoral à empresa Rotas do Algarve Litoral, S.A.

Defende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual

21 Junho 2013

Exposição de motivos

Urgente abertura do Centro de Reabilitação do Norte

12 Junho 2013

Exposição de motivos

A construção do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) é uma justa e já antiga reivindicação das pessoas com deficiência e sinistrados do Trabalho do norte do país.

Recomenda ao Governo que altere a Sociedade Porto Vivo, SRUBP, SA, atribuindo ao Município do Porto uma posição societária maioritária, consagrando um modelo de reabilitação urbana...

7 Junho 2013

...que fixe os residentes e promova a reocupação populacional do Centro Histórico do Porto e garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU para com a Sociedade

Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego

7 Junho 2013

Desde há mais de 30 anos que os orizicultores e todos os agricultores do Baixo Mondego travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola com vista à implementação do emparcelamento, de obras de rega e drenagem nos vales dos rios Arunca, Ega e Pranto, alargamento das obras aos vales secundários dos rios Arunca, Pranto, Arzila, Ega, Anços, Foja e ribeira de Ançã, para estabilização dos terrenos.

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017

7 Junho 2013

O Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, entregou em 30 de Abril de 2013 o Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) que, na mesma data remeteu à Comissão Europeia.

Revisão, urgente, do regime de renda apoiada e suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais até à conclusão desse processo

6 Junho 2013

Manutenção do Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação

31 Maio 2013

O Governo, designadamente o Ministério da Educação e Ciência, publicou o despacho n.º 5165A/2013 de 16 de abril, que revoga o Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB) a partir do ano letivo de 2013/2014. Este PMEB foi homologado em 2007 com generalização concluída em 2012/2013.