Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25

5 Agosto 2011

Pela correcta repartição de receita dos passes intermodais e combinados pelos operadores de transportes

5 Agosto 2011

Exposição de motivos

Há muito que o PCP e as Organizações Representativas dos Trabalhadores vêm exigindo dos sucessivos governos a correcção do mecanismo de distribuição das Receitas do Passe Social, que hoje prejudica claramente as empresas públicas e beneficia as empresas privadas.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 90/2011 de 25 de Julho, que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP- Energias de Portugal, S.A., na GALP Energia, SGPS, S.A., e na Portugal Telecom, SGPS, S.A..”

3 Agosto 2011

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23

3 Agosto 2011

Em nome da aplicação do princípio do “utilizador-pagador”, o XVIII Governo Constitucional tencionava aplicar, a partir de Abril de 2011, um regime de portagens na auto-estrada A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda.

Recomenda ao Governo a viabilização dos Estaleiros Navais do Mondego

2 Agosto 2011

Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja

28 Julho 2011

Preâmbulo

Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional

26 Julho 2011

Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

26 Julho 2011

Exposição de motivos

Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital em Évora

22 Julho 2011

O PCP alertou por várias vezes para os riscos que comportava a decisão do anterior Governo PS de adiar de 2008 para 2013 a transferência das verbas necessárias à construção do novo hospital em Évora.
Alertámos para a incerteza que essa decisão impunha na concretização do investimento e, lamentavelmente, a realidade veio a dar razão ao PCP.

Propõe a correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa