Projectos de Resolução

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro

22 Fevereiro 2012

... que "Procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário"

Pela reativação das emissões em Onda Curta da RDP Internacional

13 Fevereiro 2012

Em 2012 o Dia Mundial da Rádio é pela primeira vez comemorado oficialmente em todo o Mundo. A data de 13 de Fevereiro foi escolhida considerando a relevância histórica do dia em que a UNESCO estabeleceu o conceito “United Nations Radio”, no ano de 1946.

Com o simbolismo desta data, pretende-se promover a sensibilização para a importância da Rádio e o acesso à informação através da Rádio.

Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23

8 Fevereiro 2012

Suspensão do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo

8 Fevereiro 2012

O processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CMHT), que abrange os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, significa, ao contrário do que foi afirmado, mais um golpe no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional

25 Janeiro 2012

Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro

20 Janeiro 2012

Preâmbulo
No final do passado ano o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2012, o encerramento dos vice-consulados de Frankfurt, Osnabrück, Clermont-Ferrant e Nantes, do escritório consular de Lille e da secção consular em Andorra.

Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

20 Janeiro 2012

Preâmbulo

A paramiloidose, vulgarmente conhecida como a “doença dos pezinhos”, é uma doença crónica, neurodegenerativa, progressiva e hereditária, que provoca às famílias e às pessoas que dela padecem enorme desgaste e sofrimento.

Recomenda ao governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social

18 Janeiro 2012

Preâmbulo

O Governo PSD/CDS, num cenário em que milhares de portugueses já passam grandes dificuldades, decidiu notificar mais de 117 mil reformados e beneficiários de prestações sociais para devolver dinheiro que supostamente foi “indevidamente” recebido.

Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular

18 Janeiro 2012

No seguimento das sete audições realizadas pelo PCP, em todo o país, sobre a reorganização curricular, e também da Audição Pública realizada hoje na Assembleia da República surge a necessidade urgente de suspender o processo de reorganização curricular que o Ministério da Educação e Ciência tem em curso.

PCP realiza audições parlamentares sobre a «Reorganização curricular»

Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.

13 Janeiro 2012

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em 1944 e são hoje o único estaleiro naval em Portugal que possui capacidade própria de elaboração e realização de projetos de construção naval.