Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração da Mina de Aljustrel

Preâmbulo

O conjunto de incertezas e a turbulência que ao longo dos anos têm caracterizado os processos que envolvem as minas de Aljustrel, são uma fonte de instabilidade económica e social para uma comunidade que tem uma relação visceral com complexo mineiro.

Exposição de motivos

A 29 de Novembro de 1947 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 181, que estabelece a partilha do território da Palestina em dois estados. O Estado de Israel foi criado, mas permanece até hoje por estabelecer o Estado da Palestina.

Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra

O sistema de transportes está intimamente ligado com a situação económica e produtiva de qualquer região, podendo constituir um mecanismo potenciador do crescimento económico ou, em situação de desinvestimento, impedir o desenvolvimento económico e social de regiões inteiras.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro, que “Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º153/96, de 15 de Maio”