Projectos de Resolução

Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos Docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011

20 Julho 2011

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres)

19 Julho 2011

Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade e o carácter público do Estádio Universitário de Lisboa

18 Julho 2011

Recomenda a reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia

14 Julho 2011

Recomenda ao Governo a urgente revogação da decisão anunciada pela CP de terminar com a ligação ferroviária entre o Porto e Vigo

7 Julho 2011

Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35

7 Julho 2011

Durante muitos anos, seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.

Recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos

7 Julho 2011

A precariedade laboral é, juntamente com o desemprego, um dos mais graves problemas sociais e económicos que afectam o nosso país.

Na verdade, cresce de forma significativa a utilização de trabalho não declarado, a utilização de contratos a termo, trabalho temporário, recibos verdes, entre outras formas de precariedade, que violam escandalosamente a lei.

Aumento do salário mínimo nacional

7 Julho 2011

Recomenda a suspensão imediata da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

22 Junho 2011

Recomenda a suspensão imediata da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional

21 Junho 2011

Confrontado com a forte ofensiva especulativa em torno da dívida pública portuguesa, com o processo de extorsão de recursos nacionais, com uma dramática situação social e económica, com o garrote imposto pelo conjunto de credores e com uma política de submissão do país aos seus interesses, o PCP, a 5 de Abril de 2011 avançou com a proposta de se iniciar um processo de imediata renegociação da dívida pública.