Projectos de Resolução

Aumento das reformas e pensões no ano de 2024

2 Outubro 2023

Exposição de Motivos

Em Portugal o número de reformados, pensionistas e idosos corresponde a mais de um terço da população. Grande parte destes vive com reformas cujo valor é muito baixo e que não permite fazer face às mais elementares necessidades do seu dia a dia. A agravar este cenário de grande dificuldade, foram penosos e largos os anos em que as pensões e reformas não foram atualizadas, tendo sofrido cortes injustos.

Regime extraordinário de apoio ao setor apícola

25 Setembro 2023

Exposição de motivos

A importância ambiental das abelhas e da apicultura é reconhecida desde sempre pela humanidade, tratando-se de uma atividade vital para a proteção e manutenção da Natureza e da biodiversidade.

Uma grande parte da vegetação espontânea e cultivada depende da ação polinizadora das abelhas para que possam dar sementes e se reproduzirem, e da qual dependem um sem número de seres vivos, entre os quais o ser humano, quer do ponto de vista alimentar/energético quer em termos de remoção do dióxido de carbono atmosférico e sua substituição por oxigénio.

Recomenda ao Governo a reprogramação do PEPAC para responder às necessidades da agricultura nacional

25 Setembro 2023

Exposição de motivos

A apresentação do Plano Estratégico da PAC para Portugal, PEPAC, na senda da narrativa dos bons alunos, foi acompanhada de uma intensa manobra de propaganda.

Portugal, que tinha já conseguido o feito de alcançar a conclusão da reforma da PAC no primeiro semestre de 2021, no quadro da Presidência Portuguesa da UE, estava, uma vez mais, no pelotão da frente, no grupo de países que primeiro entregaram em Bruxelas a proposta de regulamentação nacional, o PEPAC.

Recomenda ao Governo a concretização urgente da extensão dos apoios para os agrupamentos de baldios

25 Setembro 2023

Exposição de motivos

Durante séculos, os baldios forneceram às populações bens e serviços fundamentais à sua sobrevivência no quadro de uma agricultura de subsistência, a par do seu uso na pastorícia e produção agrícola.

Com as mudanças políticas, sociais, económicas e culturais, os baldios, mantendo muitas das utilizações tradicionais, adquiriram novos recursos e potencialidades que fazem deles novas fontes de riqueza das comunidades rurais.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros

22 Setembro 2023

Exposição de motivos

Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecida.

Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de proximidade às populações

22 Setembro 2023

Exposição de motivos
O Serviço Nacional de Saúde possibilitou a cobertura generalizada do território nacional em matéria de Cuidados de Saúde Primários, traduzindo-se na primeira forma de contacto dos cidadãos com o Serviço Nacional de Saúde, constituindo o primeiro meio de acesso aos cuidados de saúde.

Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares

22 Setembro 2023

Exposição de motivos

Os materiais contendo amianto foram amplamente utilizados em construção civil nas décadas de 40 a 90 do século passado em virtude das suas propriedades físicas, nomeadamente, elasticidade, resistência mecânica, incombustibilidade, bom isolamento térmico e acústico, elevada resistência a altas temperaturas, aos produtos químicos, à putrefação e à corrosão.

Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do país ou de baixa densidade populacional

22 Setembro 2023

Exposição de motivos

O Estado tem a responsabilidade e o dever de prestar serviços públicos de qualidade e próximos das pessoas, bem como de garantir as suas funções sociais.

No entanto, sucessivos Governos PS, PSD, com ou sem a participação do CDS-PP, a pretexto do défice das contas públicas ou da racionalização de recursos, dirigiram medidas concretas para concentrar e encerrar serviços públicos, reduzindo a resposta do Estado às necessidades das populações e do País.

Prevenção de segurança e regularização de edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos

22 Setembro 2023

Exposição de Motivos

O Movimento Associativo Popular (MAP) é o movimento mais abrangente no plano territorial. Existem hoje mais de 30.000 coletividades e associações. É dirigido por cerca de 425.000 dirigentes voluntários, benévolos e eleitos e conta com cerca de 3 milhões de associados. Por via direta e indireta, no plano económico e financeiro é um contribuinte líquido do Orçamento do Estado e contribui para a sustentabilidade da segurança social.

Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social

22 Setembro 2023

Exposição de Motivos

Têm vindo a ser desenvolvidos e divulgados estudos que demonstram que a exposição excessiva de crianças e jovens a ecrãs lúdicos tem graves consequências para a sua saúde (obesidade, problemas de visão, músculo-esqueléticos, cardiovasculares, ansiedade, depressão e perturbações no sono), no comportamento (agressividade problemas de socialização e adição), no plano cognitivo (linguagem, concentração e memorização), bem como no aproveitamento escolar. As consequências aumentam na razão direta do número de horas a que as crianças e jovens estão expostos.