Exposição de motivos

Tendo presente o Projeto de Resolução n.º 72/XII/1.ª, «Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina», apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP a 14 de setembro de 2011, e o debate que esta iniciativa então suscitou na Assembleia da República.

Reconhecendo que o povo palestiniano aguarda há décadas pela concretização do seu legítimo e inalienável direito a um Estado soberano, independente e viável.

Exposição de motivos

A necessidade de coordenação e continuidade dos cuidados de saúde entre os cuidados de saúde primários e os hospitais do SNS é há muito sentida. De facto, a escassa troca de informação clínica, a deficiente referenciação dos utentes entre centros de saúde e hospitais, o desaproveitamento de recursos que podiam ser partilhados e a frequente duplicação de exames e outras intervenções, evidenciam essa necessidade. Foi com essa justificação que começaram a ser criadas as Unidades Locais de Saúde (ULS).

Exposição de motivos

A importância ambiental das abelhas e da apicultura é reconhecida desde sempre pela humanidade, tratando-se de uma atividade vital para a proteção e manutenção da Natureza e da biodiversidade.

Uma grande parte da vegetação espontânea e cultivada depende da ação polinizadora das abelhas para que possam dar sementes e se reproduzirem, e da qual dependem um sem número de seres vivos, entre os quais o ser humano, quer do ponto de vista alimentar/energético quer em termos de remoção do dióxido de carbono atmosférico e sua substituição por oxigénio.

Exposição de motivos

Durante séculos, os baldios forneceram às populações bens e serviços fundamentais à sua sobrevivência no quadro de uma agricultura de subsistência, a par do seu uso na pastorícia e produção agrícola.

Com as mudanças políticas, sociais, económicas e culturais, os baldios, mantendo muitas das utilizações tradicionais, adquiriram novos recursos e potencialidades que fazem deles novas fontes de riqueza das comunidades rurais.