Projectos de Resolução

Preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda

Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património museológico
Do Hospital Miguel Bombarda

Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses

Preâmbulo

A decisão assumida pelo Governo de reduzir drasticamente o transporte de doentes não urgentes está a causar prejuízos irreparáveis na vida de milhares de doentes, utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves

1. No quadro das alterações realizadas entre 2005 e 2007 nas unidades de cuidados primários e cuidados diferenciados do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Trás-os-Montes e Alto Douro, pelo XI Governo Constitucional (X Legislatura), o Hospital Distrital de Chaves foi, em 2007, integrado no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Sistema de Informações e Operações Policiais

Determina a realização de uma acção de fiscalização parlamentar à legalidade do Sistema de Informações e Operações Policiais (SIOP) da Polícia de Segurança Pública

Notícias vindas a público na comunicação social dão conta de uma situação de ilegalidade do Sistema de Informações e Operações Policiais da Polícia de Segurança Pública.

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23

Em nome da aplicação do princípio do “utilizador-pagador”, o Governo PS, com o apoio do PSD, tenciona aplicar, a partir de Abril de 2011, um regime de portagens na auto-estrada A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda. A aplicação desse princípio conduz a situações da manifesta injustiça e a aplicação de portagens na A23 é um exemplo flagrante disso mesmo.

Sobre os contratos de associação entre o Estado e Instituições de Ensino Particular e Cooperativo

A publicação do Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro e da Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, precisamente no meio do ano lectivo, veio criar uma situação de instabilidade na relação do Estado com muitas das instituições que funcionam ao abrigo de contratos de associação entre o Estado e as instituições de Ensino Particular e Cooperativo.

Transporte de doentes

O PCP entregou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia

Recomenda ao Governo a manutenção da Em Junho de 2009 – há mais de ano e meio – começou a falar-se, de forma muito insistente, que o Governo tencionava encerrar a 3.ª Repartição de Finanças, situada nos Carvalhos, zona Sul do Concelho de Gaia, e transferi-la para a Loja do Cidadão a abrir no Centro Comercial Arrábida, a poucos metros da Ponte com o mesmo nome, precisamente na zona Norte do Concelh

Laboração da Mina de Aljustrel

Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração da Mina de Aljustrel

Preâmbulo

O conjunto de incertezas e a turbulência que ao longo dos anos têm caracterizado os processos que envolvem as minas de Aljustrel, são uma fonte de instabilidade económica e social para uma comunidade que tem uma relação visceral com complexo mineiro.