Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento do 4º e 5º objectivos de desenvolvimento do milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna

Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal

Exposição de motivos

Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública

Preâmbulo

A decisão tomada pelo anterior Governo PS de construir um novo Museu dos Coches foi, desde o primeiro momento, objecto de uma fortíssima contestação.

Recomenda ao Governo a verificação oficiosa do falso trabalho independente e a suspensão do pagamento das dívidas daí decorrentes

A precariedade laboral, os baixos salários e o ataque à contratação colectiva têm sido, entre outros, o caminho seguido por sucessivos Governos para aumentar a exploração de quem trabalha e, consequentemente, aumentar as injustiças sociais.