Projectos de Resolução

Regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

8 Julho 2010

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»
Publicado no Diário da República n.º113, Série I, de 14 de Junho de 2010

Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade

8 Julho 2010

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade

Considerando que:

• O Fado é um género performativo que integra música e poesia e que, através das suas práticas e representações ao longo dos últimos dois séculos, é amplamente reconhecido como uma parte significativa da herança e identidade cultural portuguesa.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção

8 Julho 2010

No âmbito da Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate (CEAPFCAISVC), presidida pelo Deputado José Vera Jardim, foram promovidas audiências com diversas entidades e personalidades com especiais habilitações e experiência nesta matéria.

Informação Estatística

8 Julho 2010

Divulgação de Informação Estatística por parte dos Organismos do Estado

A informação estatística constitui um elemento fundamental de suporte da intervenção política nos nossos dias.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril (Bases da concessão da ANA Aeroportos)

2 Julho 2010

O Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, que aprova as bases da concessão da ANA Aeroportos é uma peça instrumental e um passo integrante da estratégia que o Governo delineou para privatizar a ANA Aeroportos e entregar aos interesses privados a gestão da rede aeroportuária nacional.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho (Programa de Estabilidade e Crescimento)

2 Julho 2010

Com os fundamentos expressos no requerimento de Apreciação Parlamentar n.º 53/XI/1.ª, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho (Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade os beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude)

2 Julho 2010

Despesas de transporte aos deputados

30 Junho 2010

3ª Alteração à Resolução da Assembleia da República nº 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução nº 101/2009, de 26 de Novembro

A Assembleia da República resolve, nos termos dos nos. 5 e 6 do artigo 166º da Constituição, o seguinte:
ARTIGO 1º

Reclassificação e integração na carreira de investigador

30 Junho 2010

Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor

Concursos para docentes e/ou formadores

30 Junho 2010

Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário