Projectos de Resolução

Pelo Reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários

3 Julho 2015

I A realidade dos Cuidados de Saúde Primários

Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos

2 Julho 2015

A Constituição da República Portuguesa afirma que “todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural” e incumbe o Estado de “incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural” e “apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e express

Rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo

1 Julho 2015

Foi recentemente apresentada pelo Governo aos autarcas do distrito de Santarém, a intenção de criar o “Grupo Hospitalar do Ribatejo”, resultante da fusão entre o Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital Distrital de Santarém.

Esta notícia causou uma enorme preocupação em toda a região e suscitou já diversas tomadas de posição por parte de órgãos autárquicos e comissões de utentes.

Defende a construção do novo Hospital Central público de Évora

29 Junho 2015

Exposição de motivos

Há muito que as promessas de construção do novo Hospital Central público de Évora se sucedem e que a sua concretização é adiada.

Recomenda ao Governo o imediato depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública

26 Junho 2015

Na administração pública local, a legislação prevê a celebração de acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP), por negociação entre as autarquias e os sindicatos.

Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal

26 Junho 2015

O atual contexto do Ensino Superior Público é um dos mais dramáticos desde a Revolução de Abril. Fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos PS, PSD e CDS e do incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior da sua autoria, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da rutura financeira.

Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pela queda de granizo na região do Douro

26 Junho 2015

No passado dia 9 de junho uma trovoada de granizo abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a freguesia de Celeirós do Douro, bem como a localidade de Paradelinha, concelho de Sabrosa.

Recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades e assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, assim como garante o vínculo público dos respet. trabalhad.

26 Junho 2015

Face à falta de resposta de sucessivos Governos na criação de equipamentos sociais para a infância e para idosos e face às necessidades da população neste tipo de resposta, muitas freguesias, numa clara substituição do Governo, acabando por assegurar atribuições e competências que não são suas.

Pela reposição dos descontos aos reformados e estudantes nos transportes públicos

26 Junho 2015

Exposição de Motivos

Nos últimos quatro anos, o Governo impôs uma política de aumento brutal de preços dos transportes públicos, associada a uma política de sistemática redução da oferta e da fiabilidade e segurança da operação. Estas duas linhas convergiam para o único objetivo estratégico do governo para os transportes públicos: as privatizações.

Recomenda ao Governo a implementação das recomendações e conclusões relativas ao aeroporto de Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito

26 Junho 2015

A ideia da criação do aeroporto de Beja começa a ser construída a partir da câmara municipal de Beja, de maioria CDU, que começou a reclamar o aproveitamento da Base aérea de Beja para o trafego civil, dada a sua localização privilegiada e potenciadora do desenvolvimento da região. Datará de 1991 um protocolo entre diversas entidades para estudo da utilização civil daquela infraestrutura militar.