Projectos de Resolução

Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes
26 Junho 2015
Exposição de Motivos

Propõe a adoção de preços máximos na comercialização de combustíveis líquidos e gasosos
26 Junho 2015
Exposição de Motivos

Pelo cancelamento das privatizações da EMEF e CP Carga
25 Junho 2015
Os processos de privatização da EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A. e CP Carga, Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., são parte integrante do processo de liquidação do sector ferroviário nacional e integram-se igualmente no processo de privatizações que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato.

Pela rejeição do denominado Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
19 Junho 2015
Preâmbulo
A União Europeia (UE) está a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) o denominado «Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento» (Transatlantic Trade and Investiment Partnership – TTIP), desde Junho de 2013.

Propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros
12 Junho 2015
As preocupações com o financiamento da Segurança Social são algumas das mais sentidas pelos portugueses, não apenas pelos trabalhadores reformados que veem com preocupação a possibilidade de novos cortes nas suas pensões de reforma mas também pelos trabalhadores em idade ativa que veem em perigo as suas expectativas de acesso à reforma ou à proteção social.

Propõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade
12 Junho 2015
Nas escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE) de música e de dança, o atual ano letivo 2014/2015 ficou marcado por uma situação dramática de atrasos inaceitáveis do Governo no cumprimento das obrigações contratuais com estas escolas. Esta situação, no entanto, já ocorre há vários anos, tendo-se vindo a agravar especialmente nos últimos quatro.

Contra as portagens na A23
12 Junho 2015
A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.

Recomenda ao Governo a anulação do Despacho nº 5610/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar que designou a Federação Renovação do Douro como entidade que sucede à Casa do Douro
11 Junho 2015
O Ministério da Agricultura e do Mar publicou a 27 de maio o Despacho nº 5610/2015 que designou a Federação Renovação do Douro, constituída a partir de ligações à CAP e aos grandes interesses da comercialização de vinhos, como entidade que sucede à actual Direcção, ainda eleita pelos viticultores durienses, na gestão e titularidade da Casa do Douro.

Defende o acesso das famílias às creches familiares da Segurança Social e propõe um novo regime laboral para as Amas
8 Junho 2015
As creches familiares, integradas na resposta pública do Instituto da Segurança Social (ISS), acolhem milhares de crianças todos os anos sob responsabilidade das Amas. Estas profissionais constituem uma importante e preciosa resposta social desempenhando um papel fundamental no apoio às famílias, sobretudo num quadro de inexistência ou insuficiência de uma efetiva rede pública de creches.

Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da Escola Pública, enquanto pilar do regime democrático
5 Junho 2015
Exposição de motivos
Pela mão de sucessivos governos PS, PSD e CDS, a Escola Pública tem vindo a ser atingida por profundos golpes normativos, financeiros e políticos que têm conduzido à degradação do seu papel de eliminação das assimetrias sociais, de emancipação individual e coletiva dos cidadãos de formação integral dos indivíduos.
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