Projectos de Resolução

Revisão da suspensão dos feriados religiosos
16 Dezembro 2015
Exposição de Motivos
As sucessivas alterações ao Código do Trabalho são claramente sinónimo de desvalorização do trabalho, agravamento da exploração, generalização da precariedade e agravamento do desemprego.
O anterior Governo PSD/CDS-PP aprovou medidas legislativas que visaram atacar os direitos dos trabalhadores, designadamente em matéria de tempo e horário de trabalho.

Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
11 Dezembro 2015
Nas escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE) de música e de dança, o ano letivo 2014/2015 ficou marcado por uma situação dramática de atrasos inaceitáveis do Governo no cumprimento das obrigações contratuais com estas escolas. Esta situação, no entanto, já ocorre há vários anos, tendo-se vindo a agravar especialmente nos últimos quatro, dada a política praticada por PSD e CDS.

Contra a deslocalização da Triumph International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores
10 Dezembro 2015
Implantada em Portugal desde 1961, como subsidiária do centenário consórcio alemão Triumph International e laborando no nosso país há mais de 50 anos, a “Triunfo Internacional, Sociedade de Têxteis e Confeções, Lda”, sedeada em Sacavém afirma-se como uma empresa prestigiada no setor do vestuário interior.

Eliminação das portagens na A25
10 Dezembro 2015
A introdução de portagens nas chamadas SCUT, para além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas.

Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal
10 Dezembro 2015
As populações, as comissões de utentes de saúde e as autarquias dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra reivindicam a construção urgente do Hospital no concelho do Seixal, dada a enorme carência de cuidados de saúde sentidas pelas populações e a situação de rutura em que se encontra o Hospital Garcia de Orta (HGO).

Aumento do Salário Mínimo Nacional
4 Dezembro 2015
As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.
De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.

Aumento do Salário Mínimo Nacional
4 Dezembro 2015
As eleições do passado dia 4 de Outubro demonstraram de uma forma inequívoca a vontade do povo português de mudar as opções políticas no nosso país.
De uma forma clara, os portugueses disseram basta à austeridade, à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.

Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante
3 Dezembro 2015
A Via do Infante, que atravessa longitudinalmente o Algarve desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim, foi construída em três fases. A primeira fase, incluindo os lanços desde a fronteira com Espanha até ao nó da Guia, foi concluída em 1992, com financiamento do Orçamento do Estado e comparticipação de fundos europeus do Quadro Comunitário de Apoio I (FEDER).

Eliminação das portagens existentes e a não introdução de novos pórticos nas ex SCUT da autoestrada transmontana (A4)
3 Dezembro 2015
Os distritos de Vila Real e Bragança sofreram e sofrem de forma muito acentuada as consequências das opções políticas que discriminam a região de Trás-os-Montes e penalizam as suas populações, degradando a sua qualidade de vida.

Eliminação das portagens na A24
3 Dezembro 2015
A introdução de portagens nas chamadas SCUT, para além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas.
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