Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que defenda os moradores da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, Distrito de Setúbal

11 Março 2015

Há 41 famílias que residem em bairros da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão que estão em risco de perder a sua habitação.

Ao longo dos anos a cooperativa passou por inúmeras dificuldades que conduziram à sua insolvência em janeiro de 2013, tendo as habitações destes moradores integrado a massa insolvente.

Pela intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola

27 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

O PCP não permitirá que sejam ignorados ou esquecidos os problemas de degradação e insegurança do IC1. Estes problemas continuam a fazer-se sentir de uma forma cada vez mais grave e insuportável para as populações da região do Litoral Alentejano, e em particular dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola.

Propõe a adoção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros off-shore

27 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

Por emprego de qualidade no Turismo

20 Fevereiro 2015

O discurso do Governo nos últimos dois anos, em matéria económica, é de destaque para o desempenho do setor do turismo, sendo esses anos classificados como os melhores de sempre.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, nas Estatísticas do Turismo 2013, dão conta de um aumento das receitas pelo quarto ano consecutivo em 7,5% (contabilizando 9,3 milhões de euros).

Manutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento

20 Fevereiro 2015

I

O Hospital de Cantanhede passou para a gestão pública, por um processo de “nacionalização” após o 25 de Abril, sob o primado da criação de um serviço público de saúde universal e com cobertura nacional, ficando o Estado a pagar uma renda à respetiva Misericórdia.

Por uma solução rápida e definitiva para o problema do IP8 e do IP2 e por garantias de intervenção na rede rodoviária do distrito de Beja

20 Fevereiro 2015

O Plano Rodoviário Nacional, aprovado através do decreto-lei nº 380/85 de 26 de setembro (IX Governo Constitucional), alterou o plano rodoviário nacional de 1945 e pela primeira vez consagrou a existência de itinerários principais (IP) e itinerário complementares (IC).

Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Santa Iria de Azóia

20 Fevereiro 2015

Há muitos anos que é reconhecida a necessidade de construção de um novo e adequado Centro de Saúde na Freguesia de Santa Iria de Azóia.

Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde

20 Fevereiro 2015

Há muito tempo que se tornou claro que a criação da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), em Março de 2007, não serviu para resolver nenhum dos problemas dos utentes no acesso aos serviços de saúde.

Pelo apuramento dos beneficiários finais das transações financeiras que lesaram o BES e o Estado Português

17 Fevereiro 2015

O Grupo Espírito Santo, um dos grupos económicos privados com maior dimensão na economia portuguesa, atingiu uma proporção que, por si só, representava uma ameaça para a estabilidade financeira e económica.

Recomenda ao Governo a criação de um programa de prevenção e diagnóstico da Hepatite C e adoção de medidas que garantam a independência e soberania do Estado Português na área do medicamento

13 Fevereiro 2015

I
A hepatite C é uma doença inflamatória do fígado, que nos casos mais avançados pode evoluir para falência hepática, cirrose e ou carcinoma hepático.
A Organização Mundial de Saúde considera o vírus da hepatite C (VHC) como um grave problema de saúde pública, devido à elevada probabilidade de a doença crónica evoluir para estádios mais graves.