Projectos de Resolução

Travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional

Exposição de Motivos

Pela mão de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, a PT, Portugal Telecom SA, a primeira empresa portuguesa, foi e está a ser conduzida à destruição. Portugal pode perder assim a principal empresa de um sector estratégico para o país, milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, assumida vanguarda tecnológica e da qual dependem centenas de PME.

Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA – Peugeot Citroen de Mangualde

Preâmbulo

A empresa PSA – Peugeot Citroen de Mangualde beneficiou ao longo de anos de apoios públicos que nunca foram integralmente conhecidos.

Recomenda ao Governo a manutenção dos contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes

Em 1980 o governo AD (PSD/CDS/PPM) dividia a herdade dos Machados, no concelho de Moura, em parcelas para serem exploradas pelos trabalhadores como forma de pagamento de indemnizações devidas. Inicialmente foram entregues 94 parcelas a outros tantos trabalhadores que desta forma se transformaram em rendeiros do Estado português.

Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego

Há mais de três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a avaliação das políticas destinadas à erradicação à pobreza e exclusão social

I

Em outubro de 2014 a violência da pobreza no nosso país é chocante. Ao assinalar-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza somos obrigados a confirmar que apesar das promessas feitas a partir do ano 2000 pelos sucessivos governos quanto ao combate à pobreza, em Portugal este flagelo atinge dimensões brutais.

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a situação da infância e a criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil

I
O dia-a-dia de milhares de crianças no nosso país é hoje marcado por múltiplas formas negação de direitos, discriminações e violências.

Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio)

O Regime de Renda Apoiada e a sua aplicação a vastos conjuntos de inquilinos de habitação social, quer de bairros ou casas integradas no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, quer de bairros detidos por municípios tem vindo a provocar uma instabilidade social e uma permanente pressão sobre as famílias, num contexto social e económico profundamente degradado.

Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio)

O Regime de Renda Apoiada e a sua aplicação a vastos conjuntos de inquilinos de habitação social, quer de bairros ou casas integradas no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, quer de bairros detidos por municípios tem vindo a provocar uma instabilidade social e uma permanente pressão sobre as famílias, num contexto social e económico profundamente degradado.

Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio)

O Regime de Renda Apoiada e a sua aplicação a vastos conjuntos de inquilinos de habitação social, quer de bairros ou casas integradas no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, quer de bairros detidos por municípios tem vindo a provocar uma instabilidade social e uma permanente pressão sobre as famílias, num contexto social e económico profundamente degradado.

Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre

O Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa foi inaugurado no ano de 1881, segundo projeto do arquiteto Eugénio Cotrim e o seu teto tem pinturas de José Malhoa.