Projectos de Resolução

Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos

11 Setembro 2014

A Escola Pública é uma das mais importantes conquistas de Abril.

Na Constituição da República Portuguesa (CRP) e na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) está consagrada como um instrumento de emancipação individual e coletiva, com um papel determinante na vida de cada cidadão e no desenvolvimento do país.

Inquérito Parlamentar n.º 9/XII/3.ª Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos

3 Setembro 2014

1. Desde 2007, em Portugal, têm vindo a público diversas situações em bancos privados, nomeadamente no BPN, BPP, BCP e BANIF, envolvendo ou indiciando a existência de práticas e operações censuráveis de manipulação de dados e contas, fuga e branqueamento de capitais, especulação, tráfico de influências.

Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT

25 Julho 2014

A 27 de junho foram apresentados os resultados provisórios da primeira fase do processo de avaliação das unidades de investigação do sistema científico nacional, realizado pela European Science Foundation (ESF) sob contrato da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Sobre o novo Quadro Comunitário “Portugal 2020”

24 Julho 2014

Exposição de Motivos

A cerca de um ano da finalização concreta do QREN e a poucos meses do início efetivo do novo período de programação financeira europeia (2014-2020), verificamos que Portugal, e várias das suas regiões, inclusivamente as mais desenvolvidas, não progrediram relativamente aos países e regiões mais ricas da Europa.

Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica

10 Julho 2014

A existência de uma rede de emergência médica, com cobertura nacional e constituída por meios de múltiplas tipologias, permite, em cada momento, assegurar a resposta adequada para salvar vidas. Portanto, garantir a operacionalidade dos meios de emergência médica existentes é condição fundamental para que cumpram a sua função.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”

8 Julho 2014

(publicado no Diário da República, 1.ª série – N.º 138 – 19 de julho de 2103)

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 57/XII/2ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo

26 Junho 2014

I

Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2º e 3º ciclo do ensino básico

20 Junho 2014

A Constituição da República Portuguesa prevê no n.º2 do artigo 73.º que compete ao Estado a promoção da “(…)da democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais(….)”.

Defesa da Casa do Douro enquanto estrutura de representação e salvaguarda dos pequenos agricultores da Região Demarcada do Douro

20 Junho 2014

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

20 Junho 2014

1. Um problema tão velho como a Região Demarcada do Douro

O problema do uso de aguardentes vínicas resultantes da destilação dos vinhos produzidos na Região Demarcada do Douro para a beneficiação dos mostos destinados à produção do vinho generoso/denominação de origem Porto, é tão velho como a Região Demarcada do Douro, nos seus mais de 250 anos.