Projectos de Resolução

Reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais

13 Fevereiro 2014

A Constituição da República Portuguesa determina a existência de Assembleias Distritais, enquanto as regiões administrativas não estiverem instituídas. A Constituição diz ainda que as Assembleias Distritais são obrigatoriamente constituídas pelos municípios do respetivo distrito.

Cria um plano de emergência social no distrito do Porto

7 Fevereiro 2014

Nunca um Governo, desde o 25 de Abril de 1974, agravou tanto a pobreza e a exclusão social como o atual Governo de desgraça nacional do PSD/CDS.
Com o seu programa político, que tem o claro objetivo de concentrar a riqueza nacional em meia dúzia de pessoas e grupos económicos, o Governo PSD/CDS não olha a meios e promove um gravíssimo e generalizado empobrecimento dos portugueses.

Determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para território nacional

5 Fevereiro 2014

Recomenda ao Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swap) celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras

31 Janeiro 2014

Ao longo dos anos, diversas empresas públicas recorreram à celebração de contratos swap com motivações que iam muito além da simples cobertura de risco de taxa de juro.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 160/2013 de 19 de novembro que "procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal"

24 Janeiro 2014

Libertação da via da água e transporte não regular em estuários

24 Janeiro 2014

Exposição de motivos

Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais

22 Janeiro 2014

O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de Amares, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado II Gerês/ Cabreira serve as populações de Caldelas (872 habitantes), Fiscal (718 habitantes), Paranho (111 habitantes), Sequeiros (204 habitantes) e Torre (458 habitantes) do Concelho de Amares.

Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da linha saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros

17 Janeiro 2014

A Linha Saúde 24 assumiu-se como um importante serviço público no encaminhamento de utentes para receberem cuidados de saúde, segundo a sua patologia e aconselhamento sobre as ações a desenvolver Contudo, este serviço público de saúde é gerido num modelo de parceria público-privada, tendo sido concessionado a uma entidade privada (atualmente a Linha de Cuidados de Saúde SA, LCS).

Definição das formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social

16 Janeiro 2014

Suspende a alienação das 85 obras de Joan Miró e determina a sua valorização em Portugal

9 Janeiro 2014

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a denunciar a política de desmantelamento do Serviço Público de Arte e Cultura protagonizada pelo Governo, pois que essa política representa uma espoliação dos portugueses e uma destruição dos seus direitos no acesso à criação e à fruição cultural e artística.