Intervenções

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

15 Fevereiro 2007

Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica

Senhor Presidente, Senhores Deputados

«A política que destrói o Serviço Nacional de Saúde é política que nega o direito à saúde»

18 Janeiro 2007

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Quando entrou em funções, há já quase dois anos, o Governo trazia uma agenda de trabalho e objectivos bem definidos para a área da saúde.

Em primeiro lugar diminuir a despesa pública, à semelhança do que fez com as restantes áreas sociais e com a administração pública em geral. Como fazê-lo? Condicionando e limitando através de restrições orçamentais o funcionamento dos serviços públicos e transferindo progressivamente os custos da saúde para os utentes.

O Governo acaba por abrir portas a mais um passo no sentido da privatização dos serviços de correios

29 Setembro 2006

Alteração das bases gerais da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, e criação do serviço público de caixa postal electrónica

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 112/2006, relativo à alteração das bases gerais da concessão do serviço postal universal e que cria o serviço postal electrónico.

Política de transportes e de mobilidade

24 Julho 2006

Interpelação n.º 8/X, sobre política de transportes e de mobilidade

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Numa altura em que a desagregação territorial, o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação dos meios rurais, o desmantelamento de serviços públicos e o afastamento radical entre o Estado e cidadãos provocam e acentuam problemas estruturais no País, a política de transportes é um tema de capital importância, com o qual esta Assembleia hoje confronta o Governo, motivando uma discussão central para a política nacional.

Debate sobre o Estado da Nação

11 Julho 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados;

A verdadeira situação do país não confirma as previsões do governo, nem tão pouco a imagem meticulosa e ilusoriamente construída de um país no bom caminho a resolver os seus problemas e a andar no sentido do desenvolvimento económico e social.

Arquitectura: um direito dos cidadãos

17 Maio 2006

Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos
arquitectos (revogação parcial do Decreto n.º 73/73, de 28 de
Fevereiro) (Iniciativa legislativa de cidadãos)

 

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais

5 Abril 2006

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Confessadamente, há muito que o actual Ministro Alberto Costa ambicionava a pasta da Justiça, por tal forma que, enquanto Ministro da Administração Interna, se popularizou através da caracterização feita pela comunicação social da seguinte maneira: «Este não é o meu ministério! Esta não é a minha polícia!».

Apreciação parlamentar n.º 15/X do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março

5 Abril 2006

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

Sobre os 30 anos da Constituição da República

5 Abril 2006

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. as e Srs. Deputados

Apreciação parlamentar n.º 13/X, do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos

30 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

As duas apreciações parlamentares que discutimos hoje abordam matérias de importância capital para os reformados e idosos portugueses, nomeadamente os de mais baixos recursos. Uma do lado dos seus rendimentos, esta que agora começamos; outra do lado das despesas que frequentemente têm de fazer, designadamente nos medicamentos.