Intervenções

Política de educação

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Numa política exclusivamente economicista, o actual governo olha os sectores sociais, e naturalmente a educação como uma empresa que a todo o custo e rapidamente terá que apresentar lucros.

Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Disse que esta proposta de lei era a concretização do Programa do Governo. Eu diria que, mais do que a concretização do Programa do Governo, esta proposta é a concretização do programa eleitoral do CDS-PP! Façamos-lhe justiça!

Esta concretização surge, no entanto, de uma forma muito mais suavizada, visto que hoje já o ouvi dizer que não põe em causa a bondade da prestação social e que reconhece que este é um aspecto positivo e, sobretudo, não o ouvi citar a célebre frase do presidente do PP, dizendo que o rendimento mínimo é um subsídio à preguiça!

Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2001,

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça ,
Srs. Deputados

Política de Pescas

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Creio que uma das duas bancadas da maioria disse que o Comissário Franz Fischler é uma «pessoa não grata» para a agricultura e, agora, para as pescas portuguesas. Seria caso para convidar o PSD a tratar do problema na família política da qual Franz Fischler faz parte, já que esta é comum à da maioria desta Câmara!...

Política de Pescas

Sr. Ministro,
Srs. Deputados,

Penso que é consensual neste Hemiciclo - e a este consenso penso que poderemos juntar o Governo - que a proposta da Comissão Europeia é inaceitável, tal como, aliás, o meu camarada Rodeia Machado já referiu e pelas razões que aduziu na sua intervenção.

Política de Pescas

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Novo Código da Propriedade Industrial

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia,

Morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

O Prof. Vieira de Carvalho foi, como todos o sabem, Deputado nesta Casa, antes do 25 de Abril, de 1969 a 1973, e depois do 25 de Abril, após 1983, em várias legislaturas.

O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos sabem, um papel destacado na vida política e partidária deste país: primeiro, como militante e dirigente do CDS-PP; depois, como elemento destacado do PSD.

O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos o sabem, um papel destacado ao nível do dirigismo associativo, desportivo e de instituições de solidariedade social.

Efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência das antenas de operadores

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

A percepção pública dos efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência podem ter na saúde humana teve uma enorme evolução nos últimos meses.

Reforma da tributação do património

Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Francisco Louçã,