Perguntas ao Governo

Atrasos nos pagamentos dos apoios à internacionalização atribuídos pela DGLAB

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através de uma missiva enviada à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que denuncia os atrasos nos pagamentos dos apoios à internacionalização que comprometem a publicação de obras de autores portugueses por editoras internacionais.

Consequências do Parque Eólico do Tâmega para as populações de Cabeceiras de Basto

A construção do Parque Eólico do Tâmega, com investimento previsto de 350 milhões de euros e capacidade de produção anual de 601 GWh, localizado nos distritos de Braga e Vila Real, está já a alterar a qualidade de vida das populações de Cabeceiras de Basto.

Lay-off na Coindu, em Joane, Vila Nova de Famalicão

A empresa portuguesa Coindu, sediada em Joane, Vila Nova de Famalicão, fabrica componentes têxteis para automóveis, que tem unidades fabris em Curtici, na Roménia, e em Tlaxcala, no México, passou, em finais de 2023, pelo encerramento da unidade fabril de Arcos de Valdevez, o que deu origem ao despedimento de cerca de 350 trabalhadores.

Pouco tempo antes do referido despedimento, a unidade fabril havia sido adquirida pela empresa italiana Mastrotto.

Sobre a necessidade de nomeação do Presidente e restantes membros do Conselho Diretivo do IPQ

O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o organismo público responsável pela coordenação do Sistema Português da Qualidade, o Organismo Nacional de Normalização, a Instituição Nacional de Metrologia e tem funções essenciais no domínio da qualificação. Com cerca de uma centena de trabalhadores altamente qualificados, o IPQ assegura atividades estruturantes para a economia nacional, a competitividade das empresas, a proteção dos consumidores e a credibilidade do mercado.

Sobre a situação da ERSUC e as suas consequências para os municípios, trabalhadores, ambiente e populações

Após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a SUMA- Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. ficou detentora do capital de 12 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos por 150 milhões de euros. Um desses sistemas é a ERSUC- Resíduos Sólidos do Centro, S.A., detida maioritariamente pela Mota-Engil, englobando municípios da região de Coimbra.

Atrasos em juntas médicas e emissão de atestados de incapacidade multiuso

A garantia de acesso a todas as medidas e benefícios que contribuam para a integração e inclusão dos cidadãos com deficiência ou incapacidade depende da emissão de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (doravante AMIM).

A emissão do AMIM é precedida da realização de uma junta médica, que, legalmente, deve ser realizada no prazo de 60 dias a contar da data de entrega do pedido na unidade de saúde.

Alteração unilateral dos horários de trabalho de trabalhadores com responsabilidades parentais no Pingo Doce

O Grupo Parlamentar do PCP tem questionado sucessivos governos e denunciado a prática de irregularidades e ilegalidades de que têm sido vítimas trabalhadores da cadeia de supermercados Pingo Doce.

O Pingo Doce é uma das maiores empresas de grande distribuição em Portugal, caracterizando-se a sua relação com os trabalhadores ao seu serviço pelos baixos salários, horários prolongados e discriminações diretas e indiretas, sempre sob uma inexplicável impunidade.

Retaliação dos trabalhadores do grupo Lusíadas Saúde que aderiram à greve de 17 de abril

O artigo 536.º do Código do Trabalho prevê a suspensão contrato de trabalho, incluindo o direito à retribuição, durante o período da greve, mantendo-se os demais direitos que não pressuponham a prestação efetiva de trabalho.

Trabalhadores do grupo Lusíadas Saúde, uma das maiores empresas em Portugal que faz da doença um negócio, que, no passado dia 17 de abril, aderiram a uma greve convocada pela Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços (FEPCES/CGTP-IN), na qual o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) é filiado.

Sobre a ilegal detenção por Israel de cidadãos portugueses solidários com o povo palestiniano

No passado dia 29 de abril, a Flotilha “Global Sumud”, com dezenas embarcações, foi ilegal e violentamente atacada e intercetada por Israel, em águas internacionais, próximo da Grécia.

A Flotilha tinha como objetivo levar urgente ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza, que continua a sofrer com o criminoso bloqueio imposto por Israel, que impede o acesso da população palestiniana a bens essenciais, com dramáticas consequências.

Impacto do comboio de tempestades no Concelho da Sertã

No passado dia 7 de abril de 2026 e no âmbito da ação da CDU – Coligação Democrática Unitária, uma delegação visitou o distrito de Castelo Branco, nomeadamente o Concelho da Sertã, afetado pela avassaladora destruição provocada pela tempestade Kristin (28 de janeiro) e pelas que se lhe seguiram. Esta visita permitiu testemunhar como ao fim de mais de dois meses o rasto de destruição se mantém bem visível, tal como, e de forma bastante preocupante, é evidente a parca resposta ou mesmo a falta dela no apoio às populações atingidas.