Preâmblo

O porto de pesca da Póvoa de Varzim, sendo uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, assume uma particular importância para a região. Na verdade, nos concelhos da Póvoa da Varzim e Vila do Conde, e particularmente nas Caxinas, reside uma das maiores, senão a maior, comunidade piscatória do país que usa este porto de pesca. Assim, este porto de pesca da Póvoa de Varzim não pode ter níveis de assoreamento e de desinvestimento por parte do Governo que comprometam a sua navegabilidade e a segurança dos pescadores.

O distrito de Portalegre vive hoje uma difícil situação demográfica sendo um dos distritos mais despovoados e mais envelhecidos do país. Esta realidade, que se acentua desde a década de 50 do século XX, tem relação com as alterações nos processos produtivos, mas Portalegre é também vítima de políticas centralizadoras e da ausência de políticas de coesão territorial.

Exposição de Motivos

Os derivados de petróleo tem tido, particularmente desde o final do primeiro quartel do século XX e até aos dias de hoje, um papel fundamental, crítico e estratégico, no funcionamento das economias e das sociedades em geral, seja como combustível, dominantemente no aprovisionamento energético dos transportes, da indústria, da agricultura, das pescas e dos serviços, bem como no quotidiano das famílias, seja como, matéria-prima de múltiplas indústrias de base orgânica, designadamente as petroquímicas de base e muitas outras indústrias a jusante.