Projectos de Resolução

Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos

9 Junho 2016

Exposição de motivos

O Tapete de Arraiolos é, indiscutivelmente, uma das expressões mais genuínas do artesanato regional e um relevante elemento do património cultural alentejano e da economia do concelho de Arraiolos, registando um crescente interesse e divulgação a nível nacional e internacional.

Recomenda ao Governo que assegure a aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores na Administração Pública

7 Junho 2016

O direito às 35 horas semanais de trabalho foi conquistado pelos trabalhadores em funções públicas em 1998. Em 2013, o anterior Governo PSD/CDS-PP aumentou o horário de trabalho para as 40 horas de trabalho semanal, degradando profundamente as condições de trabalho e de articulação da vida familiar, pessoal e profissional dos trabalhadores com contrato de trabalho de funções públicas, sendo que, só no ano de 2015, esse aumento significou mais de 150 milhões de horas de trabalho gratuito.

Propõe medidas com vista ao cumprimento da eliminação das barreiras arquitetónicas prevista no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto

2 Junho 2016

I

Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior

1 Junho 2016

A Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que integra o Instituto Politécnico de Santarém, tem características que a tornam única no contexto nacional.

A Escola ministra seis licenciaturas: Atividade Física e Estilos de Vida Saudáveis; Desporto, Condição Física e Saúde; Desporto de Natureza e Turismo Ativo; Gestão das Organizações Desportivas; Treino Desportivo; e Physical Activity and Lifestyle, sendo esta última una licenciatura internacional.

Propõe medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens visando a eficácia da sua intervenção

1 Junho 2016

Na anterior legislatura, o PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas de defesa dos direitos das crianças e jovens , particularmente importantes num contexto de profundos retrocessos económicos e sociais. À data, a sua rejeição pela maioria parlamentar PSD e CDS inviabilizou qualquer possibilidade de avanço legislativo.

Propõe medidas de combate à pobreza infantil

1 Junho 2016

Exposição de motivos

I
O dia-a-dia de milhares e milhares de crianças no nosso país é hoje marcado por múltiplas formas de negação de direitos, discriminações e violências.

A situação da pobreza infantil continua a assumir contornos de profunda gravidade.
O último estudo do INE, datado de 18 de dezembro de 2015 e relativo a dados recolhidos em 2014, indicou que o risco de pobreza em Portugal situa-se na mesma ordem de grandeza que em 2013, atingindo 19,5% da população, sinalizando ainda que as crianças foram o grupo no qual “o risco de pobreza foi mais elevado”: 24,8%.

Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

1 Junho 2016

A educação pré-escolar assume um papel crucial no início da escolaridade obrigatória e é reconhecida, na lei quadro da educação pré-escolar, como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Artº 2- Lei 5/97 de 10 de fevereiro).

Recomenda ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável

18 Maio 2016

As últimas semanas têm sido pródigas em notícias sobre as implicações de herbicidas contendo glifosato na saúde humana. Parte do mediatismo está relacionada com a discussão na União Europeia sobre a renovação da autorização para aplicação deste fitofármaco. A licença do glifosato expira em junho do presente ano e o próximo passo será a votação do Comité Científico, no dia 18 de maio, que aprovará ou rejeitará a proposta da Comissão, por maioria qualificada. Se tal não acontecer, caberá à Comissão Europeia decidir a renovação da autorização de utilização do glifosato.

Passagem da gestão do património do Vale do Côa para o Ministério da Cultura e extinção da Fundação Côa Parque

12 Maio 2016

Exposição de motivos

Em Novembro de 1994 foi divulgado publicamente o achado de um conjunto de arte rupestre no vale do rio Côa, posto em causa pela construção de uma barragem em Vila Nova de Foz Côa. Este património era conhecido já desde 1991, mas não havia sido divulgado e, apesar disso, os trabalhos de construção prosseguiam.

Pelo combate à precariedade na estiva

11 Maio 2016

A presente iniciativa foi desenvolvida na sequência da avaliação realizada na Audição Parlamentar promovida pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 22 de Abril, onde se constatou um crescimento exponencial da precariedade, associada a níveis crescentes de exploração dos trabalhadores nos portos portugueses.