Projectos de Resolução

Considera a construção do novo Hospital da Madeira como projeto de interesse comum

8 Abril 2016

Exposição de Motivos

Reconhecendo a importância de um novo Hospital para a Madeira, a Assembleia da República havia já aprovado, em 2010, uma Resolução na qual recomendava ao Governo a consideração de uma nova unidade hospitalar para aquela Região Autónoma como projeto de interesse comum (Resolução da Assembleia da República n.º 76/2010, de 23 de Julho).

Reforço das respostas públicas na área da Diabetes

8 Abril 2016

I

A diabetes mellitus, comummente designada por diabetes, é uma doença crónica, sendo caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue - a hiperglicemia. A hiperglicemia) que existe na diabetes, deve-se nuns casos à insuficiente produção de insulina, noutros à sua insuficiente ação e, frequentemente, à combinação destes dois fatores.

Constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários dos fluxos financeiros que lesaram a banca nacional

6 Abril 2016

I

O sistema financeiro português tem, principalmente desde 2008, manifestado publicamente a sua instabilidade e fragilidade, revelando uma estrutura baseada na apropriação indevida de recursos e na canalização de créditos para fins próprios, que, em grande parte, resulta vencido.

Propõe a adoção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros off-shore

6 Abril 2016

Exposição de motivos

A informação revelada na sequência do chamado caso “Panama Papers”, acerca de personalidades e empresas envolvidas na utilização de entidades sedeadas em centros off-shore no Panamá, permitiu retomar a discussão em torno da existência destes centros, das práticas que ocultam e dos propósitos que servem.

Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa

31 Março 2016

O setor da suinicultura atravessa grandes dificuldades que se têm vindo a instalar ao longo do tempo, mas muito agravadas no último ano. Estas dificuldades estão intimamente ligadas aos baixos preços pagos à produção, nomeadamente ao facto de os preços de venda estarem abaixo do valor do custo de produção.

Pela intervenção urgente na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola

31 Março 2016

Exposição de motivos

As populações da região do Litoral Alentejano, e em particular dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, têm vindo a sofrer cada vez mais com as inaceitáveis e revoltantes condições de degradação e insegurança do IC1. A luta das populações, das autarquias locais, dos utentes, tem sido incansável – e prossegue, na denúncia e na exigência de uma solução concreta.

Recomenda ao Governo a recuperação, salvaguarda e divulgação pública do arquivo e espólio histórico da RTP-Madeira e do Posto Emissor do Funchal

31 Março 2016

I
A RTP-Madeira

É inegável a importância que a RTP-Madeira representa, não apenas para a Região Autónoma da Madeira e para as suas populações, mas igualmente para as gerações de Madeirenses e Portossantenses que, radicadas na Diáspora, seguem com natural interesse e especial atenção tudo quanto ocorre na sua região de origem.

Recomenda que sejam definidos os princípios para a Reorganização Hospitalar e a Revogação da Portaria nº 82/2014, de 10 de abril

31 Março 2016

O XIX Governo Constitucional (PSD/ CDS) inscreveu no seu programa a intenção de promover a reorganização hospitalar, sendo assumido que a mesma seria feita, a, “através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação que permita maior equidade territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços, potenciada pela maior exigência na qualific

Revoga o Despacho nº13427/2015, de 20 de novembro e procede ao reforço dos meios humanos e materiais da rede de serviço de urgência

31 Março 2016

Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

23 Março 2016

No nosso país, a realidade laboral traduz de forma indelével o fosso existente entre a consagração legal dos direitos e a sua concretização, cumprimento e exercício efetivo.