Exposição de motivos

A Estrada Nacional 4 assume uma enorme importância na rede viária nacional, não só nas acessibilidades de proximidade no contexto local e regional, mas desde logo pelo caráter estratégico que assume nas ligações rodoviárias entre a Área Metropolitana de Lisboa e o Alentejo.

O concelho de Esposende, distrito de Braga, é detentor de duas comunidades piscatórias: a comunidade piscatória de Esposende e de Apúlia. Ambas as comunidades deparam-se há muito anos com enormes dificuldades, desde logo limitações à atividade da pesca artesanal pela falta da barra em Esposende ganhando as questões de segurança uma preponderância maior.

I

Desde a crise económica e financeira de 2007/2008 que se tornou evidente que, por todo o mundo, instituições financeiras reconhecidas por todas as autoridades como sólidas e robustas, têm vindo sistematicamente a ruir. As práticas de apropriação de mais-valia do trabalho através da especulação imobiliária, bolsista e em torno de instrumentos de dívida, traduziram-se em gigantescos passivos sem cobertura nos balanços das instituições, por força da sobreavaliação ou da falsificação dos correspondentes ativos.

A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, designadamente nas do Norte Litoral, A 28, Grande Porto, A 41 e Costa da Prata, A29, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.