Exposição de Motivos Conforme se pode ler no texto da Petição n.º 2/XVI/1.ª, recentemente entregue nos serviços da Assembleia da República, “A Estrada Nacional 103, entre Viana do Castelo e Bragança, sempre foi a principal via de ligação do Norte de Portugal à Europa.

Efetivamente, a milenar realidade e todos os Planos Rodoviários Nacionais anteriores ao ano 2000 a consideravam assim, prevendo a construção do IC14, com o traçado a acompanhar os rios Cávado e Rabagão, até à fronteira de Chaves”.

Exposição de motivos

Durante séculos, os baldios forneceram às populações bens e serviços fundamentais à sua sobrevivência no quadro de uma complementaridade entre a agricultura, pecuária e floresta de subsistência, a par do seu uso na pastorícia e na produção agrícola.

Com as mudanças políticas, sociais, económicas e culturais, os baldios, mantendo muitas das utilizações tradicionais, adquiriram novos recursos e potencialidades que fazem deles novas fontes de riqueza das comunidades rurais.

Exposição de motivos

Constituído por três hospitais localizados nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras, o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) tem um importantíssimo papel na prestação de serviços essenciais aos utentes dos concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e inclusivamente a algumas freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra – uma área de abrangência que se traduz em cerca de 300 mil pessoas servidas pelo CHO.

Exposição de motivos

A frente atlântica, em geral, e o Litoral Alentejano em particular, possuem um enorme património ecológico, paisagístico e cultural. A ocupação da faixa litoral do Alentejo para fins turísticos tem sido alvo de intensa pressão e interesse por parte de empreendimentos turísticos da iniciativa de grupos económicos ou fundos imobiliários resultando em diversas decisões e projetos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território e a sustentabilidade do desenvolvimento.