Intervenções

Declaração Política sobre mais uma mão cheia de privatizações

11 Março 2004

Sr. Presidente, Senhores Deputados,

Cria a Entidade Reguladora da Saúde

11 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Que ninguém tenha ilusões. A Entidade Reguladora da Saúde é uma peça da estratégia de privatização do Governo, um biombo para fingir que o comando do mercado será temperado por um fiscal independente, quando na verdade passará cada vez mais a impor as regras.

Dia Internacional da Mulher

10 Março 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados

O Dia Internacional da Mulher ficou este ano marcado pelo debate sobre a despenalização do aborto.

Pela rejeição das propostas que iriam debelar a morbilidade e a mortalidade resultante do aborto clandestino.

É preciso recordar que, segundo a OMS, na Europa 17% das mortes maternas resultam de aborto inseguro.

Protecção aos consumidores e seus direitos

4 Março 2004

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Sendo esta uma iniciativa referente aos actuais mecanismos de protecção dos consumidores e dos seus direitos, ela é dirigida no fundamental à integração e adaptação desses mecanismos no âmbito da uniformização dos regimes em vigor nesta matéria, no espaço comunitário.

Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República

3 Março 2004

O Grupo Parlamentar do PCP regista de forma positiva o facto de tanto a generalidade dos deputados do PS como o Partido Ecologista “Os Verdes” e Bloco de Esquerda terem votado favoravelmente o projecto de lei do PCP, que foi o primeiro a ser votado.

Interrupção Voluntária da Gravidez

3 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Durante toda a tarde tem ficado comprovado que este debate, agendado pelo PCP, era indispensável. Indispensável perante a manutenção da penalização das mulheres na lei; indispensável face à sua concretização prática de investigações e julgamentos de mulheres.

Interrupção Voluntária da Gravidez

3 Março 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados

As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que hoje trouxe a plenário o debate sobre a legalização da IVG, são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais, para que revelem se interromperam a gravidez, e aonde e por que meios.

Em defesa de uma lei justa, por uma sociedade mais civilizada

3 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Durante toda a tarde tem ficado comprovado que este debate, agendado pelo PCP, era indispensável. Indispensável perante a manutenção da penalização das mulheres na lei; indispensável face à sua concretização prática de investigações e julgamentos de mulheres.

Referendo sobre a IVG

3 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.

Assembleia da República tem plena legitimidade, quer para aprovar uma lei que despenalize a IVG, quer para a convocação de um novo referendo

3 Março 2004

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.