Intervenções

Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais

27 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Os projectos de lei do PSD e do PS, hoje em discussão, propõem que as câmaras municipais deixem de ser eleitas directamente pelo povo.

Voto n.º 7/X, de pesar pelo falecimento do Eng.º Edgar Correia

27 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Face ao falecimento de Edgar Correia e independentemente de considerações de natureza política que, manifestamente, não têm cabimento nesta ocasião, aprovaremos o voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista e endereçamos as nossas condolências à família enlutada.

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

26 Abril 2005

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Amanhã, dia 28 de Abril, assinalamos o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

XX Congresso Nacional do CDS-PP

26 Abril 2005

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia,

Queria, em primeiro lugar, cumprimentar, através do Sr. Deputado, o CDS-PP pela realização do seu Congresso e pela eleição de uma nova Direcção.

Iniciativa Legislativa dos Cidadãos

26 Abril 2005

Sr. Presidente,

O projecto de lei do PCP sobre a iniciativa legislativa de cidadãos é muito simples e justifica-se com simplicidade.

Regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens

26 Abril 2005

Sr. Presidente, Sr. as e Deputados:

Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira

20 Abril 2005

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou esta semana na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que retoma o projecto de proposta de lei apresentado nessa Assembleia Legislativa pelos deputados do PCP.

Distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica

20 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Não começarei esta intervenção por dizer o que esta proposta de lei é, mas, antes, por referir o que ela não é. E, antes de mais, esta proposta de lei não é uma resposta aos principais problemas da política de saúde do País. Na verdade, esta proposta de lei não responde a qualquer dos principais problemas da política de

Referendo sobre a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez

19 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Chegados quase ao fim deste debate, apetece perguntar quem o terá ganho. Certamente não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização, porque as suas propostas foram rejeitadas directamente na Assembleia da República; certamente também não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização da IVG através do referendo.

Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

19 Abril 2005

Senhor Presidente, Senhores Deputados,