Intervenções

Liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

O Governo pretende obter autorização da Assembleia para legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras.

Declaração Política sobre a eleição de deputados ao Parlamento Europeu

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

As eleições do passado domingo tiveram como resultado principal a derrota estrondosa da coligação PSD-CDS, do seu Governo e da sua política.

E sendo certo que foram eleições para, a verdade é que não é apenas nessa eleição que se traduz a derrota da direita.

Falecimento de Lino de Carvalho

Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Governo, a todos os Deputados, pessoas e instituições que durante estes dias manifestaram o seu pesar pela morte do Lino de Carvalho e nos enviaram a sua solidariedade. Penso que todos imaginarão como é difícil a esta bancada intervir neste voto de pesar.

Debate de urgência sobre o emprego

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Ministro,

Quem ouve o discurso do Governo fica com a ideia de que os senhores contemplam o país com um espelho à vossa frente. O Senhor Ministro verá alguma coisa, mas não fala concerteza da realidade concreta.

Apreciação Parlamentar nº 77/IX , que estabelece os princípios orientadores da organização

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Hoje não são dos milhares de professores excluídos dos concursos que falamos, ou dos agrupamentos ilegais mandados fazer pelo Ministério da Educação, ou até dos destacamentos irregulares despachados pelo Sr. Secretário de Estado.

Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas nas federações desportivas

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Pouco se tem falado no nosso país do problema do alcoolismo, do consumo excessivo de álcool, e das suas implicações na saúde pública, no plano social e mesmo no plano económico.

Criação do Conselho Nacional de Biossegurança

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Declaração de voto sobre a Lei de Bases do Desporto

Em pleno Ano Europeu da Educação pelo Desporto, a Assembleia da República acaba de aprovar, exclusivamente com o voto favorável da maioria parlamentar que suporta o Governo, a Proposta de Lei que constitui o maior ataque desde o 25 de Abril feito em sede legislativa ao direito à cultura física e ao desporto constitucionalmente consagrado.

Declaração de voto sobre Lei de Bases da Educação

A Proposta de Lei do governo relativamente ao ordenamento jurídico de todo o sistema educativo, aprovada hoje, exclusivamente, com os votos da direita parlamentar, constitui um enorme retrocesso no direito à educação, consagrado constitucionalmente desde Abril de 1976.